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TJMSP 31/10/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2324ª · São Paulo, terça-feira, 31 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557600010

TJMSP 07/11/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2327ª · São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 29/2017 - Proc. de origem 6861/17 – 2ª Civel) Reqte.: Edmir Lopes da Silva, ex-Cap PM 875015-7 Advs.: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT VALLE, OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GO

TJMSP 10/11/2017 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2330ª · São Paulo, sexta-feira, 10 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo Prazak que dava provimento. Sem voto o E. Juiz Presidente, Silvio Hiroshi Oyama”. APELAÇÃO nº 0003861-02.2014.9.26.0040 (nº 007379/2017 - Processo de origem

TJMSP 09/10/2017 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2310ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Paulo Prazak: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001872-51.2014.9.26.0010 (Nº 1273/17 – Feito 71221/14 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 348/350V e 391/403V. Interessados: Lucas R

TJMSP 09/10/2017 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 10 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2310ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800016-81.2017.9.26.0020 APELAÇÃO (4288/17 – MS 6742/17 – 2ª Aud. Civel). Apte.: a Faz. Públ. Advs.: Filipe Paulino Martins Proc. Estado, O

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