TJMSP 24/11/2017 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2338ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Apelante(s): DANIEL DE JESUS ALMEIDA CB PM RE 110834-4
Advogado(s): EUGENIO ALVES DA SILVA, OABSP 320532
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0003103-52.2016.9.26.0040 (nº 007403/2017 - Processo de origem: 078937/2016 AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): EDVALDO TEIXEIRA GOES CB PM RE 965787-8
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
APELACAO nº 0000769-41.2017.9.26.0030 (nº 007412/2017 - Processo de origem: 080305/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): RODRIGO FERNANDO FERREIRA EX-CB PM RE 116249-7, NALDINE ALVES PEREIRA EXCB PM RE 135024-2
Advogado(s): VALCI GONZAGA, OABSP 126747 , RICARDO MANSUR VENTUROSO, OABSP 165043 ,
CAROLINA FERREIRA DI LELLO, OABSP 328347, PAULO ROBERTO AMARAL MONTALVAO, OABSP
333509
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
REEXAME NECESSARIO nº 0002512-79.2017.9.26.0000 (nº 000150/2017 - Processo de origem:
075451/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUÍZO 'EX-OFFICIO' DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 04/04V
Reu(s): FERNANDO GUEIROS DE FREITAS EX-SD 1.C PM RE 120026-7, PETERSON LUIS ALVES EXCB PM RE 124862-6, SAMUEL SILVA SANTOS DA COSTA SD 1.C PM RE 127513-5, CARLOS VINICIUS
DA GUIA PAULA EX-SD 1.C PM RE 142031-3
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CELSO GUMIERO DA SILVA, OABSP
382697
RECURSO INOMINADO nº 0002538-47.2017.9.26.0010 (nº 000237/2017 - Processo de origem:
081798/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 214/226V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800008-07.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004176/2017 Processo de origem: 006723/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WUEDERSON PONTES JUVINIANO CB PM RE 107500-4
Advogado(s): REGINALDO COUTINHO DE MENESES, OABSP 358465
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800020-55.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004177/2017 -