TJMSP 28/11/2017 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2340ª · São Paulo, terça-feira, 28 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 312 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIS HENRIQUE DA SILVA REF SD 1.C PM RE 900979-5
Advogado(s): TARSO SANTOS LOPES, OAB/SP 278017 E ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR, OAB/SP
302621
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0000118-43.2016.9.26.0030 (nº 007404/2017 - Processo de origem: 076552/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 209, cc. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', todos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FERNANDO CESAR BUENO DA SILVA 1.SGT PM RE 100030-6
Advogado(s): ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA, OAB/SP 302242
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900207-97.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000309/2017 - Processo de origem: 006875/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 2ª AUDITORIA CIVEL) Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): METUSALEM GONCALVES ANGELO EX-CB PM RE 924459-0
Advogado(s): JACQUELINE DO PRADO VALLES, OAB/SP 138663, ALMIR RIBEIRO, OAB/SP 314254 E
MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS, OAB/SP 330806
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 87514)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900175-92.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000563/2017 - Processo de origem: 006875/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): METUSALEM GONCALVES ANGELO EX-CB PM RE 924459-0
Advogado(s): JACQUELINE DO PRADO VALLES, OAB/SP 138663, ALMIR RIBEIRO, OAB/SP 314254 E
MARIA SILVIA DO PRADO VALLES DE MATTOS, OAB/SP 330806
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OAB/SP 181735 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.(ID 87508)
1ª AUDITORIA
Nº 0003658-62.2016.9.26.0010 (Controle 79412/2016) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB SANDRO MARCELO DOS SANTOS SOUZA
Advogado: Dr(a). MARIA DO SOCORRO DIAS OAB/SP 130215
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da redesignação da audiência de Início de Sumário do dia