TJMSP 12/12/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2349ª · São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2017.12.11 19:25:21 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001461-37.2016.9.26.0010 (Nº
320/17 – Apel. 7336/17 – 77557/16 – 1ª Aud.)
Agvte.: Adilson Luis Eugenio, ex-Cb PM 901378-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a r. decisão de fls. 385v
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 06 de dezembro
de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000031888.2014.9.26.0040 (Nº 7267/16 – Proc. 70094/14 – 4ª Aud.)
Aptes.: Eduardo de Morais Rosa, 2º Sgt PM 110540-0; Ricardo Aparecido Fernandes da Silva, Cb PM
128437-1; Marcus Vinicius Rodrigues Faria, Sd PM 137261-A
Advs.: CLAUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ, OAB/SP 145.785 e outros (PM Eduardo); JOÃO CARLOS
CAMPANINI, OAB/SP 258.168 (PM Ricardo); ADILSON APARECIDO DE MENEZES, OAB/SP 176.191 (PM
Marcus)
Apdo: o Ministério Público do Estado
Ref. Petições de Agravos em Recursos Extraordinário e Especial (PM Ricardo)
Desp.: 1. Vistos, junte-se. 2. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. São Paulo, 06 de dezembro
de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0003663-88.2015.9.26.0020 (Nº 4058/2017 –
Ação Ordinária Nº 6266/2015 – 2ª Aud.)
Apte.: Antonio Jose de Souza EX-CB PM RE 971497-9
Advs.: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO OAB/SP 349.505
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OAB/SP 253.327 (PROC. ESTADO); NATALIA PEREIRA
COVALE OAB/SP 302.427 (PROC. ESTADO); FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OAB/SP
327.444 (PROC. ESTADO)
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 07 de dezembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 000369967.2014.9.26.0020 (Nº 717/2017 – Apelação 4070/2017 – Ação Ordinária Nº 5812/2014 – 2ª Aud.)
Embgte.: Jean Carlos Moro EX-SD PM RE 960777-3
Advs.: ROBSON LEMOS VENANCIO OAB/SP 101.383; EDER SEVERO DE OLIVEIRA OAB/SP 354.507
Embgdo.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OAB/SP 83.480 (PROC. ESTADO)
Desp.: 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso Supremo
Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 07 de dezembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA,
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 090011959.2017.9.26.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Nº 720/17 –3956/16 - AO 5959/15)
Embgte.: Marcos Antonio de Oliveira, Major PM 901293-1
Adv.: SÉRGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OAB/SP 332.507
Embgda.: Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Desp.: São Paulo, 06 de dezembro de 2017. 1. Vistos. 2. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar