TJMSP 12/12/2017 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2349ª · São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 92372:
" I - Vistos.
II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 6 de dezembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS OABSP 333364
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Eletrônico nº 0800177-91.2017.9.26.0020 (Controle nº 7084/2017) - HABEAS CORPUS - JOSE
ANTONIO DA SILVA X COMANDANTE DO CPI-9 (AB)
Despacho de ID 92321:
I. Vistos.
II. Considerando que por duas oportunidades foi aberta vista ao Ministério Público e o mesmo não se
manifestou (certificado no ID nº 92313), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar.
III. Intimem-se.
São Paulo, 07 de dezembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). AUDIE LORENVAL FIORAMONTE - OAB/SP 365999.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
Processo Eletrônico nº 0800180-46.2017.9.26.0020 - (Controle 7090/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ROBERTO RODRIGUES LOPES FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 92315:
"I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 81534) e a contestação (ID nº 91422).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.”
São Paulo, 07 de dezembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO - OAB/SP 147997.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800139-79.2017.9.26.0020 - (Controle
7004/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ADILSON DA ROCHA LEAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 92388:
"I. Vistos.
II. Determinada a intimação das partes para manifestação quanto as suas pretensões probatórias (ID nº
83935).
III. O autor requereu a oitiva de 3 (três) testemunhas, conforme consta no ID nº 88921.
IV. Por outro lado, a ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID nº 92386). É o breve
relatório. Decido.
V. Em que pese os argumentos do nobre defensor do autor, entendo que não merece acolhida o seu
requerimento. Vejamos.