TJMSP 12/12/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2349ª · São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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impugnar (ID 90163) e deste despacho
IV - Prazo: 15 (quinze) dias.
V – Intimem-se.
São Paulo, 7 de dezembro de 2017.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANA HSIAO TEBALDI DE QUEIROZ BARBOSA - OAB/SP 270884.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo eletrônico nº 0800059-92.2017.9.26.0060 - (Controle 6827/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CHRISTIAN TALES SILVA DE PAIVA RAMOS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 92395:
"I. Vistos.
II. Foram juntadas aos autos as Contrarrazões ao Recurso de Apelação (ID nº 91687).
III. Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com nossas homenagens.
IV. Intimem-se.”
São Paulo, 07 de dezembro de 2017.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DANÚBIA AZEVEDO BARBOSA - OAB/SP 301505.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCOS PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4ª AUDITORIA
Nº 0000899-35.2016.9.26.0040 (Controle 77047/2016) - 4ª Aud.
Indiciados: 1.TEN JOSE EDUARDO DE SOUZA FILHO e outros
Advogados: Dr(a). SERGIO CARDOSO LEITE MUSTAFÁ OAB/SP 318822 e Dr(a). LARISSA PIZZOTTI
FAIÇAL OAB/SP 376465
Assunto: Tomar ciência do r. despacho de fls. 292 verso, determinando o Arquivamento do feito.
Nº 0002384-36.2017.9.26.0040 (Controle 81717/2017) - 4ª Aud.
Acusado: ex-TEN.CEL. JOSE AFONSO ADRIANO FILHO
Advogados: Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES FILHO OAB/SP 249166 e Dr(a). SANDRO RODRIGUES
PONTES OAB/SP 343432
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 427 do CPPM
Processo Nº 0003371-36.2015.9.26.0010 (Controle 75666/2015) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT MILTON SEBASTIAO VIEIRA e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). JAKSON CLAYTON DE
ALMEIDA OAB/SP 199005
Assunto: Em relação à petição protocolada sob nº 22067/17, fica V. Sa. intimada do despacho de inteiro
teor: "J. As questões aqui reapresentadas foram objeto de decisão do juízo, aos 14/11/17, conforme pode
ser visto às fls. 1075 e vº. Após isto o d. subscritor teve acesso aos autos e se manifestou, formalmente, às
fls. 1086/1091. Não obstante, em homenagem à ampla defesa, fls. 1075 e verso, publique-se de inteiro teor.
São Paulo, 06/12/17. (a) José Alvaro Machado Marques - Juiz de Direito.
Processo Nº 0003371-36.2015.9.26.0010 (Controle 75666/2015) - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT MILTON SEBASTIAO VIEIRA e outros
Advogados: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484 e Dr(a). JAKSON CLAYTON DE
ALMEIDA OAB/SP 199005
Assunto: Em relação à petição protocolada sob nº 20317/17, fica V. Sa. intimada do despacho de inteiro
teor: "Vistos... Prejudicados os requerimentos formulados às fls. 1071/1073 em razão da conversa que
mantive, em meu gabinete, com o Dr. Jakson Clayton de Almeida, e também pelos motivos que constam da