TJMSP 13/12/2017 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2350ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2017.12.12 19:42:02 -02'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003655-51.2015.9.26.0040 (Nº 7395/17 – Proc. de Origem nº
75880/15 - 4ª Aud.)
Apte.: Cesar Eduardo Silva, Cap PM RE 104608-0
Advs.: SERGIO GARCIA GALACHE, OAB/SP 134.951; DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS, OAB/SP
355.692; JUCIMARA BORELLI GARCIA GALACHE, OAB/SP 362.247.
Apdo.: O Ministério Público do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 5 de dezembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000270853.2016.9.26.0010 (Nº 232/17 – Recurso em Sentido Estrito 1205/17 – Proc. de origem nº 78655/16 – 1ª
Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 263/274
Interessados: Rodrigo Paes de Lira, Sd PM RE 135115-0; João Ricardo Leporo Silvano, Sd PM RE 1360361; Esmeraldo Gomes de Novaes Junior, Sd PM RE 136988-1; Fagner Celso Nunes, Sd PM RE 125490-1;
Renato Francisco da Silva, Cb PM RE 924162-A; Valdomiro Dias Filho, Sd PM RE 136457-0
Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168 (PMs Fagner, Rodrigo, João, Valdomiro e
Esmeraldo); ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162.430 (PM Renato); MAYARA GIL FONSECA,
OAB/SP 364.786 (PM Renato); BEATRIZ SCARANTE, OAB/SP 380.244 (PM Renato)
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 1º de dezembro de 2017. (a) SILVIO HIROSHI
OYAMA, Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 000133317.2016.9.26.0010 (Nº 225/17 – Recurso em Sentido Estrito 1202/17 - Proc. de origem nº: 77463/16 – 1ª
Aud.)
Embgte.: a Procuradoria de Justiça
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 233/239
Interessados: Rodrigo Cesar Destro Fidêncio, 2º Sgt PM RE 127106-7; William Vergo Colasam, Sd PM RE
127154-7
Adv.: TEREZINHA BRESSAN DA SILVA, OAB/SP 106.618 (Dativo)
Desp.: ... Ante o exposto, admito o Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao E. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 28 de novembro de 2017. (a) SILVIO
HIROSHI OYAMA, Presidente.
APELAÇÃO Nº 0001316-85.2016.9.26.0040 (Nº 7385/2017 – Proc. Origem Nº 77417/2016 – 4ª Aud.)
Apte.: Osmar Chile Junior, EX-SD PM RE 134758-6
Advs.: JOAO LEME DA SILVA FILHO, OAB/SP 205.030, BRUNO SALLA RODRIGUES, OAB/SP 274.270,
RAIANE BUZATTO, OAB/SP 367.905
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Ref.: Petição nº 100 FJMJ.17.01771067-0 (Apte.)
Desp.: São Paulo, 12 de dezembro de 2017. 1. Vistos. 2. Cuida-se de petição de Embargos de Declaração
sem assinatura, e com indicação de numeração única diversa daquela correspondente aos autos de nº
7.385/17. 3. Diante da vulnerabilidade quanto à regularidade formal aferida, intime-se o i. defensor a
consertar a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento da interposição.
4. P. I. e J. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900317-96.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (2664/2017 –
Proc. de origem Execução Provisória nº 0500140-47.2017.9.26.0050 – CECRIM)