TJMSP 14/12/2017 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2351ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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II - Recebo as contrarrazões.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 12 de dezembro de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS OABSP 191134
Procurador do Estado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO OABSP 083480
4ª AUDITORIA
Nº 0001648-18.2017.9.26.0040 (Controle 81038/2017) - 4ª Aud.
Acusado: ex-2.TEN GILSON MARTINS MOREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Vista dos autos para manifestar-se quanto a juntada de sindicância nº 6GB-009/911/17 em que o
acusado figura como interessado - fls. 159/200
Nº 0000836-73.2017.9.26.0040 (Controle 80292/2017) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB MARCO ANTONIO DE GOIS
Advogado: Dr(a). FERNANDO DE MENDONÇA KIYOTA OAB/SP 242330
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 417, § 2º, do CPPM
Processo Nº 0000717-15.2017.9.26.0040 (Controle 80209/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB FERNANDO MAGALHAES CARVALHO
Advogados: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639, Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES
OAB/SP 234345 e Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados da audiência de Acareação designada para o dia 18/12/17 às 17:30 hrs.
e da juntada do ofício nº 3699/17 da Nextel contendo uma mídia às fls. 221 e 222 dos autos.
Proc. Nº 0000789-36.2016.9.26.0040 (Controle 76969/2016) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROBERTO GONCALVES DE GUSMAO
Advogado: Dr(a). ALEXANDRO FERREIRA DE MELO OAB/SP 270839
Assunto: Foi redesignada a audiência de Julgamento para o dia 19/12/17, às 17:00 horas.
Processo Nº 0001662-02.2017.9.26.0040 (Controle 81040/2017) - 4ª Aud.
Acusados: SUB.TEN WLADMIR JOSE BALBINO e outro
Advogado: Dr(a). RONALDO DIAS GONÇALVES OAB/SP 348138
Assunto: Fica V. Sa. cientificado da certidão de fls. 199 que segue: "Certifico e dou fé que, nesta data, entrei
em contato telefônico com a Empresa Montanna através do telefone 2475-7000, e falei com a Dra. Gleice
Mirian de Vasconcelos do depto. jurídico da empresa que antecipou a informação de que a empresa não
possui mais nenhum tipo de registro, nem físico e nem de imagens, referente à data dos fatos, por já ter
passado mais de dois anos. A mesma se comprometeu a formalizar esta informação via email o mais rápido
possível. São Paulo, 13/12/17. (a) Sandra Regina Duarte, Escrevente Técnico Judiciário." .
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800093-67.2017.9.26.0060 (Controle 6893/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CARLOS MANUEL DA COSTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 85662:
DECISÃO
XXI. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
CARLOS MANUEL DA COSTA, PM RE 831782-8, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
XXII. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo