TJMSP 15/12/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2352ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Agravante(s): LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EX-SD PM RE 119640-5
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103484
Agravado(s): A R. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO MANDAMENTAL
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 93113)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900271-10.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000315/2017 - Processo de origem: 006911/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 2ª AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente
Agravante(s): ALEXANDRE RODRIGUES CABRERA, EX-CAP PM RE 920412-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168735
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OAB/SP 335564 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao agravo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 93115)
1ª AUDITORIA
Nº 0003478-80.2015.9.26.0010 (Controle 75753/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
Advogado: Dr(a). ROBERTO APARECIDO FERNANDES OAB/SP 244683
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da designação de audiência de Julgamento para o dia 30/01/2018,
às 14 horas (1ª Designação).
Nº 0000344-74.2017.9.26.0010 (Controle 79804/2017) - JP - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C APARECIDO SILVA MACIEL
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 417, §2º do
CPPM.
Proc. Nº 0000767-68.2016.9.26.0010 (Controle 76916/2016) - msbc - 1ª Aud.
Acusado: ex-3.SGT CLAUDIO JOAQUIM DOS SANTOS
Advogado: Dr. GERSON ZONIS OAB/SP 084473
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que o pedido de arbitramento de honorários requeridos aos
13.11.17 foram indeferidos pelo MM Juiz de Direito por ser incabível novo arbitramento.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800231-57.2017.9.26.0020 - (Controle 7191/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - OSNI RODRIGUES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
(AD) - Despacho de ID 92936:
1. Vistos.
2. Intime-se o autor noticiando a juntada dos documentos contidos nos ID 92908 e 92909 e para que se
manifeste sobre o ali contido, EM ESPECIAL SOBRE A INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA, haja vista já
haver demanda anteriormente proposta e impugnando o mesmo ato disciplinar.
3. Tal manifestação deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias.
4. P.R.I.C.
SP, 13/12/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: CAROLINE DE ALMEIDA SOUZA OABSP 349102