TJMSP 18/12/2017 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2353ª · São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002172-12.2016.9.26.0020 (nº 759/17 – Apelação nº 4161/17 Processo de origem nº 6486/16 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): VALTER DAVID MONTEIRO, 2º Ten Res PM RE 863940-0
Advogado(s): LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, OAB/SP 341.058
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900255-56.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº 311/17 Processo de origem nº GS0286/2015 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente
Agravante(s): LUIZ FERNANDO DE LIMA PAULO, ex-1º Ten PM RE 108384-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Agravado(s): A R. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao agravo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 93112)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900270-25.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº 314/17 Processo de origem nº 6861/17 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente
Agravante(s): EDMIR LOPES DA COSTA, ex-Cap PM RE 875015-7
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OAB/SP 175.619; NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OAB/SP 192.686; FABIO SIMAS GONCALVES, OAB/SP 225.269
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 93114)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900281-54.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 752/17 - Processo de origem nº 6466/16 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante(s): GIL ABSTON FERREIRA DOS REIS, ex-Sd PM RE 101464-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329.160 (Proc. Estado); LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS, OAB/SP 329.167 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 92650)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900274-62.2017.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº 2656/17 Processo de origem nº 82267/17 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): ELOA ETELVINA NIGLIA, OAB/SP 387.557
Paciente(s): ALBERTO KENNED FERNANDES DA SILVA, Sd PM RE 124335-7; REYNALDO RODRIGUES
DO NASCIMENTO, Sd PM RE 141806-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem pela perda de objeto, de conformidade com o relatório e voto do E.