TJMSP 23/01/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2371ª · São Paulo, terça-feira, 23 de janeiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA ZERAIK
ABDALLA, OAB/SP 291619( Proc. Estado), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329172
(Proc. Estado)
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário e em julgar prejudicado o apelo do autor, de conformidade
com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário”.
1ª AUDITORIA
Nº 0001700-07.2017.9.26.0010 (Controle 81066/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: 1.SGT EDJALMA CRISTIANO ANDRADE
Advogado: Dr(a). JOICE VANESSA DOS SANTOS OAB/SP 338189
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de testemunhas
de defesa e interrogatório do réu) designada para o dia 06/03/2018, às 14:00 horas, a ser realizada em
teleconferência entre esta 1ª Auditoria e o Fórum Estadual de Bauru.
Nº 0002073-38.2017.9.26.0010 (Controle 81416/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C THIAGO SANTOS LISBOA
Advogado: Dr(a). LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada às fls. 126/269 das diligências requeridas pelo Ministério
Público e pelo Juízo, nos termos do artigo 427 do CPPM.
Nº 0000378-49.2017.9.26.0010 (Controle 79.933/2017) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ARLAN MARLEY FONSECA OAB/SP 359165
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls.246, o qual determinou o arquivamento deste
caderno inquisitorial e a remessa ao Corregedor Geral desta Casa Censora, diante da decisão anotada no
acórdão de fls.228/233, que reconheceu como correta a hipótese de arquivamento indireto dos autos por
este Juízo.
Nº 0000842-44.2015.9.26.0010 (Controle 73.642/2015) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). DANIEL DA SILVA GALLARDO OAB/SP 305985
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 418, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0003001-23.2016.9.26.0010 (Controle 78.872/2016) - EB - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). MARCELO CORREIA MILLAN OAB/SP 100424
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 218, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0000363-22.2013.9.26.0010 (Controle 66.643/2013) - EB - 1ª Aud.
Indiciados: CB RAMIRO MIRANDA GUETI e outro
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria Ciente do despacho de fls. 429, o qual determinou a remessa dos Autos à
Vara do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, ante a decisão majoritária da E. Segunda Câmara do E.
TJM.
Nº 0001439-76.2016.9.26.0010 (Controle 77534/2016) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C NELSON CARVALHO DE JESUS
Advogados: Dr(a). JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OAB/SP 285204 e Dr(a). CARLOS EDUARDO