TJMSP 26/01/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2373ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 215 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANDERSON JORGE ANGELO EX-CB PM RE 973132-6
Advogado(s): PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR, OABSP 171491 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
REEXAME NECESSARIO nº 0002669-52.2017.9.26.0000 (nº 000151/2017 - Processo de origem:
081191/2017 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 110/112
Indiciado(s): JULIANO HENRIQUE PAULINO DO MONTE CB PM RE 110529-9, DORIVAN MARTINS SD
1.C PM RE 112433-1, LEANDRO LEITE DOS SANTOS SD 1.C PM RE 121327-0, CARLOS EDUARDO DA
SILVA SD 1.C PM RE 125759-5, CRISTINA QUINTINO REF 3.SGT PM RE 876415-8, KLEBER
APARECIDO DE MORAES 1.SGT PM RE 923687-2, DENILSON ALVES GUIDI 1.SGT PM RE 931873-9,
CRISTIANO STRAPASSON RIBEIRO CB PM RE 991212-6
REEXAME NECESSARIO nº 0002797-72.2017.9.26.0000 (nº 000152/2017 - Processo de origem:
048322/1992 - 2a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO'' DA 2ª AUDITORIA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 895/898
Reu(s): CLAUDIO ANTUNES DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 864721-6
Advogado(s): RODRIGO CARDOSO, OABSP 244685
RECURSO INOMINADO nº 0000989-02.2017.9.26.0010 (nº 000214/2017 - Processo de origem:
080437/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 139/151
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800124-47.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004214/2017 Processo de origem: 006608/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): MARCOS FARIA ALVES EX-SD 1.C PM RE 100109-4
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800022-88.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004217/2017 Processo de origem: 006760/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): HENRIQUE GIBIN DE ALMEIDA SUB.TEN PM RE 923917-A
Advogado(s): MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR, OABSP 373024
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800110-63.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004232/2017 Processo de origem: 006585/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI