TJMSP 05/02/2018 - Pág. 20 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2378ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal;
- P.R.I.C.
SP, 18/12/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OABSP 247025, ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA
OABSP 260070 E CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA OABSP 344179
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800036-83.2016.9.26.0060 - (Controle 6400/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - ERNANI FRANCISCO DOS SANTOS X PRESIDENTE DO
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
(OJ) - Despacho de ID 93197:
I. Vistos.
II. Tendo em vista a informação de ID 93195, determino a destruição dos documentos físicos.
III. Certifique-se nos autos digitais.
IV. No mais, arquivem-se os autos.
V. Intimem-se
SP, 18/12/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: SYLVIA HELENA ONO OABSP 119439
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO EELTRÔNICO Nº 0800134-68.2016.9.26.0060 - (Controle 6624/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA MARCELO PAOLUCI MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OJ) - Despacho de ID 96455:
"I - Vistos em CORREIÇÃO.
II - Feito baixado da Segunda Instância.
III - Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certificado no ID 94771, intimem-se as
partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV - Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 94593.
SP, 10/01/2018" (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204 E CARLOS EDUARDO CANDIDO OABSP
307539
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO EELTRÔNICO Nº 0800113-92.2016.9.26.0060 - (Controle 6549/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA - REGINALDO BIZARRIA SANT'ANA X PRESIDENTE DO CD N. CPM-029/23/13
(OJ) - Despacho de ID 96342:
"I – VISTOS EM CORREIÇÃO.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 94795, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 29634.
IV – No silêncio, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
V – P.R.I.C.
SP, 18/01/2018" (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: LAURO ANTONIO CANDEIRA OABSP 264960
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800216-65.2017.9.26.0060 - (Controle 7130/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 99292:
"1. Vistos.
2. Cite-se a ré, com a resposta promova nova conclusão.
3. P.R.I.C."