TJMSP 07/02/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2380ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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(AD) - Despacho de fls. 213:
I - Vistos.
II - Ante o trânsito em julgado da presente demanda, conforme certidão de fl. 209, intimem-se as partes para
requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
SP, 24/01/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
PROCESSO Nº 0003607-36.2007.9.26.0020 - (Controle 1820/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALDIR
SAMPAIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. 745:
I - Vistos.
II - Ante o silência dos litigantes, certificado à folha 744 verso, arquivem-se os autos após anotações de
praxe.
III - Intimem-se
SP, 18/12/2017 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procuradores do Estado: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO OABSP 125012 E FAGNER VILAS BOAS
SOUZA OABSP 285202
PROCESSO Nº 0002368-21.2012.9.26.0020 - (Controle 4608/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - SONIA
APARECIDA GOULART BRUNELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. 558:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe
III - Intimem-se
SP, 15/12/2017 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
PROCESSO Nº 0000825-12.2014.9.26.0020 - (Controle 5463/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO
SANTOS CAETANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. 514:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe
III - Intimem-se
SP, 15/01/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA OABSP 144200
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800009-55.2018.9.26.0020 - (Controle 7237/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA ELIAS BARBOSA MOTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 98426:
I. Vistos, inclusive em Correição.
II. Trata-se de Ação de Conhecimento, que tramita sob o Procedimento Comum, proposta por ELIAS
BARBOSA MOTA, ex-Policial Militar, RE nº 131742-3, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, com o objetivo de anular ato administrativo emanado do Processo Administrativo Disciplinar
de nº CPC-3/61/16.
III. Conforme se depreende dos autos, o autor foi acusado “de ter praticado transgressões disciplinares
graves caracterizadas como desonrosas e ofensivas ao decoro profissional e atentatórias à Polícia Militar e
ao Estado, por ter inserido informações falsas em documentos, tentado alterar a verdade de fato relevante
para a Administração, atentado, assim, contra ela; faltado com a verdade para tentar se eximir das