TJMSP 07/02/2018 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2380ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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corporificado no jaez, mormente a documentação trazida pela ré.
V. Após, com ou sem o pronunciamento do autor, encaminhe-se o feito conclusos, para a confecção da
sentença.
VI. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
VII. Por derradeiro, consigno que este "decisum" findou-se em gabinete, na noite desta segunda-feira
(05.02.2018), por volta das 20h25min.
SP, 05/02/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR OABSP 296370
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800144-78.2017.9.26.0060 - (Controle 6993/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JOSUE LUDUGERIO GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
Tópico Final da R. sentença de ID 97176:
"DECISÃO
XXIV. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
JOSUÉ LUDUGÉRIO GOMES, PM RE 129113-A, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
XXV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXVI. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa), o
autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXVII. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 73287) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXVIII. Publique-se.
XXIX. Registre-se.
XXX. Intime-se.
XXXI. Comunique-se."
São Paulo, 05 de fevereiro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente (s) goza(m) dos benefícios
da Justiça Gratuita.
Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 E LUCAS PEDROSA DA CRUZ OABSP 366934
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
PROCESSO Nº 0000884-63.2015.9.26.0020 - (Controle 5931/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUCINEI JOSE DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA PMESP
(AL) - Despacho de fls. 473:
I. Vistos.
II. Autos baixados do 2º grau.
III. Ante a certificação do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 468 verso, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
IV. Observe-se que foi deferida a gratuidade processual, fl. 50.
V. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
VI. Superados todos os comandos acima, arquivem-se os autos, se for o caso.
SP, 23/01/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI OABSP 183794
Procuradores do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130 E FILIPE PAULINO
MARTINS OABSP 329160
Processo Eletrônico nº 0800008-70.2018.9.26.0020 - (Controle 7236/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA ADRIANO PEREIRA ROCHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 99296:
"I. Vistos. II.Cuida a espécie de ação declaratória, de rito comum, proposta por ADRIANO PEREIRA