TJMSP 14/02/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2383ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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1. Vistos.
2. Recebo a petição de ID nº 100601 e seus respectivos documentos (ID nº 100602/100609).
3. CITE-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
4. Com a resposta da Ré ou com o transcurso in albis, autos conclusos.
5. Ante o requerimento do autor, acompanhado de Declaração de Hipossuficiência (ID nº 100602, pág. 2),
defiro a gratuidade de justiça.
6. Intime-se. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico,
conforme o disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM.
SP, 08/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416, CEILA APARECIDA CASTANHO OABSP
368104 E NOEMI GOMES CARVALHO DIAS OABSP 378561
Processo Eletrônico nº 0800066-10.2017.9.26.0020 (Controle nº 6845/2017) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - IVO FERREIRA DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de ID 100618:
"I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 100529, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – No silêncio, autos ao arquivo após as comunicações de praxe.
IV – P.R.I.C. "
São Paulo, 08 de fevereiro 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 372806.
Processo Eletrônico nº 0800051-75.2016.9.26.0020 (Controle nº 6473/2016) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ALEXANDRE CESAR GABRIEL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Tópico final da sentença de ID 98936:
"Cumprida a obrigação de fazer, conforme documentos de ID nº 92330 e tendo em vista a manifestação do
exequente (ID nº 97194), nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de fazer,
oriunda da ação proposta por ALEXANDRE CESAR GABRIEL contra a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo, com base no artigo 924, II, do CPC. Por oportuno, expeça-se ofício ao Centro Integrado de Apoio
Financeiro (CIAF), para que apresente planilha informando os valores em atraso devidos ao autor para
elaboração de memória de cálculo.
P.R.I.C."
São Paulo, 07 de fevereiro 2018
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 227547, DIOGO RICARDO DE SOUZA - OAB/SP 315549.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800220-28.2017.9.26.0020 - (Controle 7167/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DAYSE CANDIDO FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de fls. ID 100708:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 89848) e a contestação (ID nº 97083).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.