TJMSP 19/02/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2386ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Campanini, OAB/SP 258.168.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900031-84.2018.9.26.0000 (HABEAS CORPUS nº 2686/18 –
Proc. 69.431/13 – 4ª Aud.). Impte: Abelardo Julio da Rocha, OAB/SP 354.340. Pacte: Rogerio Carbonari
Calderari, Major PM. Autoridade Coatora: o MM. Juiz da 4ª Aud. da JME.
Ao Juiz Paulo Adib Casseb: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003448-11.2016.9.26.0010 (Nº
1297/18 – Feito 79233/16 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 130/142V e 177/190.
Interessados: Ederson Gabriel Lopes, Sd PM; Luciano Aparecido da Silva, 2º Sgt PM. Adv.: Marcia Alves de
Brito Moreno, OAB/SP 371.380 (Dativo).
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL entrados e distribuídos (10 a 16 de fevereiro de 2018)
Ao Juiz Avivaldi Nogueira Junior: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900028-32.2018.9.26.0000 –
AÇÃO RESCISÓRIA (30/18 – AO 5915/15 – 2ª Aud. Civel). Autor.: Valmir Vanin, ex-Sd PM. Adv.: Helder
Ribeiro Machado, OAB/SP 286.168. Ré.: a Faz. Públ.
Ao Juiz Fernando Pereira: PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800065-25.2017.9.26.0020 APELAÇÃO (4371/18 – MS 6844/17 – 2ª Aud. Civel). Apte.: João Luiz Silvestre dos Santos, Cb PM. Advs.:
Marcelo Cypriano, OAB/SP 326.669 e outro. Apda.: a Faz. Públ. Adv.: Juliana Leme Souza Gonçalves Proc. Estado, OAB/SP 253.327.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0002508-46.2016.9.26.0010 (Nº 277/18 – Apel. 7388/17
- Proc. de origem nº: 78427/16 – 1ª Aud)
Embgte.: Marcelo Aparecido dos Santos, Ref 3º Sgt PM RE 892604-2
Adv.: VALÉRIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 278/283
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os embargos infringentes e de
nulidade, juntados às fls. 291/299 nos limites da divergência estabelecida no julgamento da Apelação. 3. À
Diretoria Judiciária para adoção das providências decorrentes previstas no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2018.
(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800020-55.2016.9.26.0020 – APELAÇÃO Nº 4177/17 – AO
6371/16 – 2ª Civel)
Apte: Alexandre Luz Moraes, ex-Sd PM RE 975330-3
Adv.: ADAIR ALVES FILHO, OAB/SP 116.507
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - Proc. Estado, OAB/SP 329.172
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (NO PJE)
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Intime-se a Parte. 4. Tornem os autos
conclusos. São Paulo, 15 de fevereiro de 2018. (a) Avivaldi Nogueira Junior, Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900031-84.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (2686/2018 –
Proc. de origem 0004785-47.2013.9.26.0040 (69431/2013) – 4ª Aud.)
Impte.: ABELARDO JULIO DA ROCHA, OAB/SP 354.340
Pcte.: Rogerio Carbonari Calderari, Maj PM RE 891173-8
Aut. Coat.: O MM. Juiz de Direito Substituto da 4ª Auditoria Militar do Estado
Desp. ID 100321: Vistos etc. Trata-se de “habeas corpus” impetrado, com pedido de liminar, pelo advogado
Abelardo Julio da Rocha – OAB/SP 354.340 em favor de ROGERIO CARBONARI CALDERARI, MAJ PM
RE 891.173-8, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, c.c. os
artigos 466 e 467, alínea “c” do CPPM, contra ato do juiz de Direito substituto, Dr. Marcos Fernando
Theodoro Pinheiro, apontado como autoridade coatora. Alega em síntese que o paciente se encontra