TJMSP 19/02/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2386ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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OABSP 380566, WESCLEY FAGNER PEREIRA NEVES, OABSP 402013
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, NATHALIA
MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800163-44.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004235/2017 Processo de origem: 006694/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CB PM RE 110114-5, LUCAS CUSTODIO DA SILVA CB PM
RE 128236-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800023-73.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004243/2017 Processo de origem: 006761/2017 - HABEAS CORPUS (CÍVEL) - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): CARLOS LEONARDO JUNIOR CB PM RE 990233-3
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800123-39.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004252/2017 Processo de origem: 006578/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JORGE LUIZ DA SILVA EX-1.SGT PM RE 874820-9
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800128-61.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004253/2017 Processo de origem: 006604/2016 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ALEXANDRE SCHUBERT 1.TEN PM RE 118453-9
Advogado(s): HUMBERTO TELES DE ALMEIDA, OABSP 341625
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800052-26.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004258/2017 Processo de origem: 006819/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): DUMBER CIRO PEREIRA DE SOUZA EX-CB PM RE 913891-9
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado