TJMSP 21/02/2018 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2388ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Ref. Petição de Embargos de Declaração (PJE)
Rel. Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
constantes do ID 98002. 3. Solicito inclusão na pauta de julgamentos. São Paulo, 19 de fevereiro de 2018.
(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900090-09.2017.9.26.0000 – AÇÃO RESCISÓRIA (119/17 –
APELAÇÃO 3161/13 - AO 4913/13 – 2ª Aud. Civel)
Autores.: Paulo Cesar Albino, ex-Sd PM 966325-8; Paulo Sérgio de Oliveira, ex-Sd PM 966352-5
Advs.: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, OAB/SP 295.940; PAULO CESAR ALBINO, OAB/SP 272.974
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - Proc. Estado, OAB/SP 327.444
Ref. Petição de Embargos de Declaração (PJE)
Rel. Fernando Pereira
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
constantes do ID 98118. 3. Solicito inclusão na pauta de julgamentos. São Paulo, 19 de fevereiro de 2018.
(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900219-14.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (1729/2017 - Proc. de origem nº 63861/2012- 4ªAud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Clodoaldo Alves Cartaxo, Cb PM RE 990862-5
Adv.: JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Desp. ID 100782: 1. Vistos. 2. Defiro o pedido de prorrogação de prazo constante do ID 98819 e concedo
mais 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa, na conformidade do artigo 117, § 2º, do RITJM c.c.
artigo 335, “caput”, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de fevereiro de 2018. (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 000050873.2016.9.26.0010 (449/2017 - Proc. de origem nº 76758/2016 – 1ª Aud.)
Embgte.: Tamara Ignacio de Santana, Sd 1.C PM RE 149186-5
Advs.: FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248.731; RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 357/362
Intdo.: Ricardo Camera Veloso, Sd PM RE 145995-3
Advs.: EVANDRO FABIANI CAPANO, OAB/SP 130.714; LUIS CARLOS GRALHO, OAB/SP 187.417;
FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901 e outros
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito parcialmente o Recurso
Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 14 de fevereiro de 2018. (a)PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0002445-55.2015.9.26.0010 (Nº 1272/17 – Proc. 74955/15 – 1ª
Aud.)
Recte.: o Ministério Público do Estado
Recda.: as r. decisões de fls. 821/823v e 843/845v
Indiciados: Victor Hugo de Oliveira, Cb PM RE 110114-5; Lucas Custodio da Silva, Cb PM RE 128236-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Relator: Fernando Pereira
Desp.: São Paulo, 19 de fevereiro de 2018. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade,
admito os presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se,
intime-se, registre-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,