TJMSP 22/02/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2389ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): ROGERIO HENRIQUE EX-CB PM RE 966979-5
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025, CHARLES DOS SANTOS CABRAL
ROCHA, OABSP 344179
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800105-07.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004282/2017 Processo de origem: 006931/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): JOSUE MOREIRA DA SILVA VILLAR REF CB PM RE 107250-1, MILTON SEBASTIAO VIEIRA
SUB TEN RES PM RE 880538-5
Advogado(s): JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OABSP 199005
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800067-92.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004297/2017 Processo de origem: 006846/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES EX-CB PM RE 130948-0
Advogado(s): ANTONIO CARASSA DE SOUZA, OABSP 094414 , ANA CLAUDIA CARASSA MORIS,
OABSP 319706, THAIS STEPHANIE CARASSA DE SOUZA, OABSP 351335
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO nº 0003554-40.2016.9.26.0020 (nº 004301/2017 - Processo de origem: 006659/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE CARLOS BERGAMIM EX-3.SGT PM RE 913946-0
Advogado(s): JOYCE PRISCILA MARTINS, OABSP 275702, EDUARDO TOKUITI TORUNAGA, OABSP
356361
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 0003141-27.2016.9.26.0020 (nº 004302/2017 - Processo de origem: 006619/2016 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ALEXANDRE PREVIDENTE DE ASSIS EX-SD 1.C PM RE 125589-4
Advogado(s): ELVIO ISAMO FLUSHIO, OABSP 173917 , ROBERTO JOSE NASSUTTI FIORE, OABSP
194682, MARCOS VALERIO PEDROSO, OABSP 311998
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800062-47.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004322/2017 Processo de origem: 006836/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 6A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO