TJMSP 26/02/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2391ª · São Paulo, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: AUGUSTO CUNHA OABSP 194371, CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA OABSP 295817 E
AUGUSTO CUNHA JÚNIOR OABSP 299562
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
Processo nº 0003229-51.2005.9.26.0020 (Controle nº 301/2005) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE CARLOS
DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 57/58) do Ofício n.
730/18 - Referente Processo DEPRE nº 7004963-96.2014.8.26.0500, comunicando o nº de ordem 1154/15 Natureza Alimentícia - posição nº 4555, em 28/12/2017". SP, 23/02/2018.
Advogado(s): Dr(s). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA - OAB/SP 080955, MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA BLUM - OAB/SP 088582.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681,
CAMILA ROCHA CUNHA VIANA - OAB/SP 329152, JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO
- OAB/SP 227860, EMILIA GONDIM TEIXEIRA - OAB/SP 329158.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800005-18.2018.9.26.0020 - (Controle 7232/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LIZ MACHADO CYPRIANO X PRESIDENTE DO
CD N. 10BPMI-003/60/17
(OJ) - Tópico final da sentença de ID 102937:
Dispositivo
Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de DENEGAR A
SEGURANÇA pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos
termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Oficie-se à Autoridade Impetrada. Intime-se.
Custas e despesas processuais na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios
em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Retifique-se a autuação processual (nome da impetrante).
P.R.I.C.
SP, 22/02/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que a Autora goza dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogados: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA OABSP 198437, MARCIO ADRIANO SARAIVA
OABSP 317556 E MARCELO CYPRIANO OABSP 326669
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
Processo nº 0000486-19.2015.9.26.0020 (Controle nº 5906/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - DIOGENES
RICARDO PEREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 289:
I – Vistos.
II – Oficie-se ao SECCOM, para que informe as providências adotadas com relação ao ofício n. 227/17 (fl.
263 verso), no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Intimem-se.”
São Paulo, 14 de fevereiro de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.