TJMSP 01/03/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2394ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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"Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias.
"Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário."
" § 2o Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz
nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias."
4ª AUDITORIA
Processo Nº 0000399-32.2017.9.26.0040 (Controle 79920/2017) - 4ª Aud.
Acusado: ex-SUB.TEN HERCULES ADRIANO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). JULIANA SERRA FORCHERO OAB/SP 385755
Assunto: Tendo em vista a decisão absolutória transitada em julgado para as partes, foram os autos
remetidos ao arquivo geral.
Processo Nº 0000328-30.2017.9.26.0040 (Controle 79884/2017) - 4ª Aud.
Acusados: 2.TEN JULIO CESAR REGATIERI DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914, Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO
OAB/SP 199648 e Dr(a). ABELARDO JULIO DA ROCHA OAB/SP 354340
Assunto: Tendo em vista a decisão absolutória transitada em julgado para as partes, foram os autos
remetidos ao arquivo geral.
Nº 0000212-20.2018.9.26.0030 (Controle 83090/2018) - 4ª Aud.
Acusado: CB LUCINEA MOTA DE SOUZA
Advogado: Dr(a). IVANDARO ALVES DA SILVA OAB/SP 372632
Assunto: Ciência do despacho de fl. 46 (Não há audiência para 2/3/18, agendada para este processo)
Nº 0000397-62.2017.9.26.0040 (Controle 79976/2017) - 4ª Aud.
Acusados: CB JERLYSON DE SOUZA CARDOSO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, Dr(a). GUILHERME ACHILES G.
POMMER OAB/SP 397056 e Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS OAB/SP 310274
Assunto: Interrogatório dos réus designado para o dia 06/03/18, às 15:30 horas.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800127-42.2017.9.26.0060 (Controle 6963/17) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 103005:
I. Vistos.
II. Apelação do autor apresentada e alocada no ID 102973.
III. Intime-se a Fazenda Pública para que maneje as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na manhã desta sexta-feira (23.02.2018),
por volta das 10h55min.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. SANDRA MARA DOMINGOS - OAB/SP 189429.
Procurador do Estado: Dr. AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo Eletrônico n.0800124-87.2017.9.26.0060 (Controle 6950/17) - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VALDEMIR ALVES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)