TJMSP 02/03/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2395ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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OABSP 363234 (Dativo) e outros
RECURSO INOMINADO nº 0002532-40.2017.9.26.0010 (nº 000228/2017 - Processo de origem:
081816/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 147/159V
RECURSO INOMINADO nº 0001723-50.2017.9.26.0010 (nº 000249/2017 - Processo de origem:
081128/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 282/294V
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800129-12.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004306/2017 Processo de origem: 006957/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): EDIVALDO ALVES DE MATOS EX-CB PM RE 104867-8
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678 , NELSON TEIXEIRA JUNIOR, OABSP
188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800019-36.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004310/2017 Processo de origem: 006752/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): ROGERIO GOMES DE ALMEIDA EX-CB PM RE 100402-6
Advogado(s): EDMUNDO DANTAS, OABSP 137910, CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900291-98.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000760/2017 - Apelação nº 4154/17 - Processo de origem: 006327/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): RODRIGO DE ALMEIDA EX-SD 1.C PM RE 130900-5
Advogado(s): RAUL MARCOLINO, OABSP 323784
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800148-52.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004274/2017 Processo de origem: 006663/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 6ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): ANSELMO FERREIRA CABA RES 2.TEN PM RE 900680-0
Advogado(s): LILIANE MORAIS RAMOS, OAB/SP 343016, ALLAN CESAR RIBEIRO, OAB/SP 346449
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 105649)