TJMSP 07/03/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2398ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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III. Portanto, devolva-se o presente petitório e o seu anexo ao Douto Advogado. Prazo para a retirada: 05
(cinco) dias, sob pena de inutilização.
IV. Os documentos no sistema “PJE” comportam fracionamento (particionamento).
V.O Autor, caso queira, pode acionar o suporte do “PJE” desta casa de Justiça.
VI. Intimem-se.
São Paulo, 05 de março de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. BENEDITO ROBERTO MEIRA - OAB/SP 377162.
Processo Eletrônico nº 0800186-30.2017.9.26.0060 (Controle nº 7072/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO MOREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB)
- Despacho de ID 103956:
"1. Vistos.
2. O Autor, por seu n. Advogado, postulou pela produção de prova pericial, com instauração de incidente de
sanidade mental, sendo deferida por este Juízo (ID 90180).
3. A perícia será realizada pelo C Med da PMESP e foi indicado o Cap Méd PM 127630-1 André Prieto de
Abreu para funcionar como perito (ID 98324).
4. As partes foram intimadas para eventual indicação de assistentes e quesitos, bem como para alegarem
as matérias elencadas no art. 465 e seus parágrafos (ID 98354).
5. Não ocorreu indicação de assistentes pelos Litigantes, nem impugnação do perito nomeado. Quanto aos
quesitos, foram apresentados pela ré (ID 100794) e pelo autor (ID 103675). Este Juízo não tem quesitos a
formular.
6. Assim, deve a d. Escrivania promover a expedição do termo de compromisso do perito indicado e
nomeado e com a chegada do documento assinado, nova conclusão para a expedição de ofício ao C Méd
para a especificação da perícia e de solicitação de agendamento de data para os trabalhos técnicos, com
prazo razoável para a intimação das partes e do Demandante.
7. P.R.I.C."
São Paulo, 05de março de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Processo Eletrônico nº 0800215-6.2017.9.26.0020 (Controle nº 7159/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - LUCIANO OLIVEIRA MOREIRA, ADAO MARCELO CLEMENTE FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 104620:
"1. Vistos.
2. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido por meio da petição do ID 104313.
3. Intime-se. "
São Paulo, 06 de março de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800147-33.2017.9.26.0060 - (Controle 6997/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JHONATTAN CHRYSTIANN VILLANI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(NS)
Tópico Final da r. Sentença de ID 97167:
"... DECISÃO XX. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO
AUTOR JHONATTAN CHRYSTIANN VILLANI, PM RE 125995-4, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.