TJMSP 07/03/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2398ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 1º de março de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES - OAB/SP 142187.
Processo Eletrônico n.0800084-8.2017.9.26.0060 (Controle 6874/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROGERIO DA SILVA SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de ID 103530:
1. Vistos.
2. Recurso de apelação apresentado pelo autor por meio do ID 103484 e seguintes.
3. O autor/apelante não recolheu as custas recursais e pleiteou a assistência judiciária gratuita, a qual, pela
sistemática do novo Código de Processo Civil, incumbe ao juízo "ad quem" analisar.
4. De outro giro, promova o autor/apelante, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização de sua
representação processual.
5. Após, autos novamente conclusos.
6. Intimem-se.
7. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta quinta-feira (1º.03.2018),
por volta das 20h45min.
São Paulo, 1º de março de 2018.
DALTON ABRANCHES SAFI
Juiz de Direito.
Advogados: Drs. MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, DIOGO RICARDO DE SOUZA - OAB/SP
315549.
Procurador do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico n.0800013-40.2016.9.26.0060 (Controle 6338/16) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DILBER DE ARAUJO MARCONDES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Decisão de Embargos de Declaração de ID 104239:
1. Vistos.
2. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão do ID 100514, em que este juízo
indeferiu o requerimento do ID 98282 em que o autor postulou pela anulação do laudo do exame pericial
realizado por médico militar, ao argumento de incapacidade técnica e suspeição/impedimento.
3. É O RELATÓRIO.
4. Revisitando aquela decisão interlocutória (ID 100514), percebo que as questões enumeradas no item "2"
acima foram enfrentadas pelo juízo. O que há é inconformismo com o conteúdo. Sendo assim, a hipótese
comporta recurso à instância superior.
5. Reitero o que ali consta.
6. EM FACE DO EXPOSTO, decido negar provimento aos presentes embargos. Devolvo o prazo para
agravar.
P.R.I.C.
São Paulo, 5 de março de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Drs. WARLEY FREITAS DE LIMA - OAB/SP 219653, FLAVIO VIEIRA LIMA - OAB/SP 382032.
Procurador do Estado: Dra FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - OAB/SP 327444.
Processo Eletrônico n.0800036-15.2018.9.26.0060 (Controle 7290/18) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO MARCOS EGLON MARINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Despacho de Peça física:
I. Vistos.
II. Este Feito (n.0800036-15.2018.9.26.0060) tramita sob a forma eletrônica (“PJE”).