TJMSP 13/03/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2402ª · São Paulo, terça-feira, 13 de março de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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conhecidos forem, serão devidamente deliberados; que os requerimentos desta natureza não serão
conhecidos nesta sessão.” 14. Assim, em que pese as argumentações do combativo Impetrante, em sede
de cognição sumária, não vislumbro, de plano, a existência de ilegalidade ou abuso de poder, perpetrado
pela autoridade apontada como coatora. 15. Pelo exposto, NEGO A LIMINAR. 16. Intime-se o n. Defensor a
fim de que tenha ciência desta decisão. 17. No primeiro dia útil de expediente, à Diretoria Judiciária para as
providências de publicação, autuação e livre distribuição. São Paulo, 10 de março de 2.018. (a) PAULO
PRAZAK, Presidente.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800016-81.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (4288/17 – MS
6742/17 – 2ª Aud. Civel)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: FILIPE PAULINO MARTINS - Proc. Estado, OAB/SP 329.160; THIAGO DE PAULA LEITE – Proc.
Estado, OAB/SP 332.789
Apdo.: Aldrin Santos Corpas, Cap PM 910331-7
Advs.: RONALDO DIAS GONÇALVES, OAB/SP 348.138; FABIO TAVARES SOBREIRA, OAB/SP 248.731
Rel.: Fernando Pereira
Ref. Petição de Embargos de Declaração – PJE
Desp.: 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, admito os embargos de declaração
constantes do ID 98888. 3. Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, nos termos do artigo
1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 12
de março de 2018. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO nº 0003554-40.2016.9.26.0020 (nº 004301/2017 - Processo de origem: 006659/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): JOSE CARLOS BERGAMIM EX-3.SGT PM RE 913946-0
Advogado(s): JOYCE PRISCILA MARTINS, OAB/SP 275702, EDUARDO TOKUITI TORUNAGA, OAB/SP
356361
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OAB/SP 302427(Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800067-92.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004297/2017 Processo de origem: 006846/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES EX-CB PM RE 130948-0
Advogado(s): ANTONIO CARASSA DE SOUZA, OAB/SP 094414, ANA CLAUDIA CARASSA MORIS,
OAB/SP 319706, THAIS STEPHANIE CARASSA DE SOUZA, OAB/SP 351335
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 109145)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900068-48.2017.9.26.0000 - REPRESENTACAO PARA PERDA
DE GRADUACAO (nº 001677/2017 - Apelação nº 7252/16 - Processo de origem: 066090/2012 – 4ª
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): IURI CRUZ EX-SD 1.C PM RE 118207-2