TJMSP 02/04/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2414ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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há custas de preparo, uma vez que a(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogados: SOLANGE PEREIRA MARSIGLIA OABSP 130873 E FABIO HENRIQUE PEREIRA DE
ARAUJO OABSP 291960
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800196-97.2017.9.26.0020 - (Controle 7122/2017) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - RAFAEL DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA N. SCMTPM-007/358/2012
(HF) - Despacho de id 109381:
I – Vistos.
II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado no ID 109364, intimem-se as partes para
eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Oficie-se à Autoridade Coatora, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. Desnecessária a
vista ao Ministério Público, ante o teor do ID 90536.
IV - Intimem-se.
SP, 27/03/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: EVANDRO FABIANI CAPANO OABSP 130714, GRAZIELLA NUNIS PRADO OABSP 199648 E
FERNANDO FABIANI CAPANO OABSP 203901
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
Processo Eletrônico nº 0800110-97.2015.9.26.0020 (Controle nº 6253/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - MARCELO HSIAO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de ID 108940:
I - Vistos.
II - No ID 108829 consta petição com requerimento de pagamento das custas processuais desembolsadas
pelo autor, bem como planilha atualizada do débito.
III - Assim, intime-se a FPESP, nos termos do art. 535 do CPC, para que pague o valor de R$ 381,23
(trezentos oitenta um reais e vinte três centavos), atualizado até março/2018.
IV - Após, nova conclusão.
São Paulo, 23 de março de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANA HSIAO TEBALDI DE QUEIROZ BARBOSA - OAB/SP 270884.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800039-90.2018.9.26.0020 - (Controle 7301/2018) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - SERGIO GUEDES X PRESIDENTE DO CD N. CPC-032/61/17
(HF) - Despacho de id 109659:
I. Vistos.
II. Ante a juntada das informações da autoridade coatora, abra-se vista ao Ministério Público.
III. Após, autos conclusos para sentença.
IV. Intimem-se.
SP, 27/03/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ADRIANA PEREIRA FILIPUS DE ALMEIDA OABSP 210713 E JOSE MIGUEL DA SILVA
JUNIOR OABSP 237340
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
Processo Eletrônico nº 0800092-42.2016.9.26.0020 (Controle nº 6550/2016) - MANDADO DE SEGURANÇA
- ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA X PRESIDENTE DO CJ N. GS-586/16 (AB)
Despacho de ID 108943:
1. Vistos.
2. Ante o peticionado no ID nº 108833, defiro a dilação de prazo para o cumprimento de sentença. Prazo: 15
(quinze) dias.
3. Intimem-se.
São Paulo, 23 de março de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.