TJMSP 03/04/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2415ª · São Paulo, terça-feira, 3 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos
benefícios da Justiça Gratuita.
Advogado: BENEDITO MURCA PIRES NETO OABSP 151740
Procurador do Estado: NATALIA PEREIRA COVALE OABSP 302427
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800216-65.2017.9.26.0060 - (Controle 7130/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA ALEXANDRE HENRIQUE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 109741:
"1. Vistos.
2. Apresentada a contestação, aduziu a ré como matéria preliminar, a existência de coisa julgada, bem
como a ocorrência da prescrição da ação.
3. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da preliminar suscitada pela Fazenda.
4. No mesmo prazo acima, indiquem os litigantes, de forma fundamentada, as provas que desejam produzir,
não obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas
não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada.
5. P.R.I.C. "
São Paulo, 28 de março de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: CASSIO FELIPPO AMARAL OABSP 158060
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo Eletrônico nº 0800194-07.2017.9.26.0060 - (Controle 7086/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA - LELCES
ANDRE PIRES DE MORAES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 110050:
"I. Vistos.
II. No ID 105592 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 02 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução Criminal Eletrônico nº 0500037-40.2017.9.26.0050
Sentenciado: EDSON LUIZ MENEZES DA SILVA
Assunto: Cientificar-se de que, por decisão proferida em 09/03/2018 (seq. 132) foi indeferida a Saída
Temporária de Páscoa ao sentenciado, tendo em vista que ele ainda se encontra no regime fechado.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3397/14-CECRIM/S2
Sentenciado: JEFFERSON DOUGLAS PICCIOLI DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 194/14) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 148/152, com T.C.P. previsto para 24/10/2022, bem como incluída a hipótese de perda de 1/3
de dias remidos, resultando no TCP previsto para 19/01/2023.
Assunto: Remição por Trabalho (Reg. Execução nº 516/14) – Fica Vossa Senhoria cientificado de que, por
decisão de 21/03/2018, foram remidos 93 dias por trabalho, referentes ao período trabalhado de 18/12/2016
a 31/01/2018.