TJMSP 03/04/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2415ª · São Paulo, terça-feira, 3 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
1ª AUDITORIA
Nº 0002560-13.2014.9.26.0010 (Controle 71644/2014) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-CB JEFFERSON DANIEL DA SILVA
Advogado: Dr(a). WELTON ORLANDO WOHNRATH OAB/SP 216701
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 907/909, que indeferiu o pedido de justiça gratuita.
Nº 0001597-97.2017.9.26.0010 (Controle 80943/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-CB CARLOS ROBERTO AGUIAR MATIAS
Advogados: Dr(a). JULIANA BARAHONA OAB/SP 270228 e Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP
169947
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiencia de Julgamento (2ª designação) no dia 18/04/2018, às
15:00 horas.
Nº 0001146-72.2017.9.26.0010 (Controle 80565/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ASP.OF. FABIANO MACCHIA REZENDE
Advogado: Dr(a). DOUGLAS LIMA GOULART OAB/SP 278737
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Julgamento designada para o dia 18/04/2018, às
16:30 horas.
Nº 0002560-13.2014.9.26.0010 (Controle 71644/2014) PCO - 1ª Aud.
Acusado: ex-CB JEFFERSON DANIEL DA SILVA
Advogado: Dr(a). WELTON ORLANDO WOHNRATH OAB/SP 216701
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o dia
24/04/2018, às 14:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação faltante.
Nº 0001206-45.2017.9.26.0010 (Controle 80630/2017) PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C THIAGO MARANGONI INACIO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de Prosseguimento de Sumário (interrogatório do réu)
designada para o dia 25/04/2018, às 14:00 horas.
Nº 0000656-89.2013.9.26.0010 (Controle 66808/2013) PCO - 1ª Aud.
Acusado: CB SERGIO BORGES DE SOUZA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do despacho de fls. 652, que deferiu o pedido de redesignação da
audiência do dia 10/04/2018 às 14:00 horas, redesginando-a para o dia 26/04/2018 às 14:00 horas, a ser
realizada em teleconferência entre este Juízo e o Fórum Estadual de Bauru.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800037-23.2018.9.26.0020 - (Controle 7295/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - WILSON CELESTINO CIDADE X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(AD) - Despacho de ID 110622:
1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face dos pexosto, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do