TJMSP 04/04/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2416ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA
OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.04.03 19:13:06 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000092050.2012.9.26.0040 (394/2015 - Apelação nº 7028/2015 – Proc. de origem nº 63455/2012 - 4ª Aud.)
Embgte.: Elierzio Correia Laurentino, 1º Sgt Ref PM RE 841924-8
Adv.: JOAO LEME DA SILVA FILHO, OAB/SP 205.030
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 879/890
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão disponíveis em
cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Ação Penal nº 0004265-26.2010.8.26.0477 (63455/12 – 2ª Vara Criminal da Praia Grande/SP)
Autor: Justiça Pública
Réu: Elierzio Correia Laurentino, 1º Sgt Ref PM RE 841924-8
Adv.: JOAO LEME DA SILVA FILHO, OAB/SP 205.030
Ref. Protocolo nº 6125/17
Desp.: I - Vistos, etc. II – Tendo em conta o conteúdo dos despachos de fls. 521, 522 e 529, remetam-se os
presentes autos à 4ª Auditoria Criminal desta Especializada para análise conjunta com os Embargos de
Declaração nº 0000920-50.2012.9.26.0040 (Controle nº 394/15). P.R.I.C. São Paulo, 03 de abril de 2018.
(a) PAULO PRAZAK, Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000498806.2012.9.26.0020 (3746/15 - Ação Ordinária nº 4824/12 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: Carlos Eduardo Alves Cavalca, Ex- Sd PM RE 106588-2 (INTERDITADO – representado por sua
curadora CARLA VIVIANE DOS SANTOS)
Advs.: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS, OAB/SP 256.745; PEDRO DA SILVA PINTO, OAB/SP
268.315
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789 (Proc. Estado); NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
OAB/SP 335.564 (Proc. Estado)
Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as
partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal
Federal, os quais ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0000129-35.2016.9.26.0010 (255/2017 - opostos no Recurso em Sentido Estrito nº 1244/17 - Proc. de
origem nº 76565/2016 - 1ªAud.)
Embgte.: A Procuradoria de Justiça
Intdos.: Isadora Katerenhuk, 1.Ten PM RE 132415-2; Alexandre Rodrigues, Ex-Sd 1.C PM RE 135451-5;
Diogo Araujo Goncalves Cintra, Sd 1.C PM RE 136431-6
Embgdo.: O V. Acórdão de fls. 271/280
Adv.: FÁBIO GUEDIS PEREIRA, OAB/SP 234.366 (Dativo)
Desp.: ...Ante o exposto, admito os Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Após, ao Supremo Tribunal Federal. São
Paulo, 26 de março de 2018. (a) PAULO PRAZAK, Presidente.
NOTA DE CARTÓRIO: Republicado por ter constado incorreção.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900071-66.2018.9.26.0000 -PETIÇÃO (GENÉRICA) CRIMINAL
(39/2018 - ref. Habeas Corpus nº 0800003-18.2018.9.26.0030 - Proc. de origem nº 050003973.2018.9.26.0050- CECRIM)
Reqte.: Cassiano Brito da Silva, Cb PM RE 932083-A