TJMSP 04/04/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2416ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 27 de março de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Processo Eletrônico nº 0800155-10.2017.9.26.0060 (Controle nº 7010/2017)) - HABEAS CORPUS ADRIELL RODRIGUES ALVES COSTA X CEL. PM COMANDANTE DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 6
(RB) - Despacho de ID 108077:
" 1. Vistos, especialmente, a certidão cartorária de trânsito em julgado para ambas as partes, ID 107622.
2. Com esteio no referido acima, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 15
(quinze) dias.
3. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata".
Desnecessária, a vista ao Ministério Público, ante o teor do parecer cravado no ID 77809.
4. Intimem-se as partes e o Ministério Público quanto ao inteiro teor do presente." São Paulo, 27 de março
de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
Processo Eletrônico nº 0800232-19.2017.9.26.0060 (Controle nº 7171/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (RB) - Despacho de ID 101717:
"Isso posto, declino da competência com base no art. 64, §§ 1º e 3º do CPC. Encaminhem-se os presentes
autos ao juízo distribuidor das Varas da Fazenda Pública do foro desta comarca de São Paulo/SP com
nossas homenagens.
P.R.I.C."
São Paulo, 02 de abril de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - OAB/SP 247025.
Processo Eletrônico nº 0800126-57.2017.9.26.0060 (Controle nº 6952/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- LOURENCO CARLOS DO NASCIMENTO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (RB) - Despacho de ID 107585:
"1. Vistos, especialmente, certidão cartorária alojada no ID 107490.
2. Arquive-se o feito.
3. Antes, porém, intimem-se as partes. "
São Paulo, 27 de março de 2018
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RAPHAEL SALATINO PALOMARES - OAB/SP 334693, RAQUEL DAS NEVES
RAFAEL - OAB/SP 352651.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATALIA PEREIRA COVALE - OAB/SP 302427.
Processo Eletrônico nº 0800123-5.2017.9.26.0060 (Controle nº 6948/2017) - MANDADO DE SEGURANÇA
- MARCIO DA SILVA LIMA X PRESIDENTE DO PAD N. CIPM-001/100/17 (RB) - Despacho de ID 107595:
"1. Vistos, especialmente, certidão cartorária alojada no ID 107488 e informação cartorária, alocada no ID
107591.
2. Extrai-se da informação cartorária de ID 107591 que se encontram depositadas em cartório algumas
peças físicas, as quais já foram digitalizadas e inseridas no processo digital.
3. Sendo assim, providencie-se a d. escrivania a destruição do referido documento físico, certificando nos
autos.
4. Após, arquivem-se os autos. 5. Antes, porém, intimem-se e cumpra-se."