TJMSP 10/04/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2420ª · São Paulo, terça-feira, 10 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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3. Cumpra-se.”
São Paulo, 09 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). OTAVIO GOMES JERONIMO - OAB/SP 199077.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
4ª AUDITORIA
Nº 0003473-94.2017.9.26.0040 (Controle 82620/2017) - 4ª Aud.
Acusado: CB REGINA CELIA RIBEIRO
Advogado: Dr(a). FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO OAB/SP 247025
Assunto: Ciência do despacho de fl. 222v: " A questão apresentada pela Defesa já foi avaliada e decidida
por este Juízo e pelas instâncias superiores. Nâo há cerceamento de Defesa na manifestação de fls. 218 vº
(e muito menos nulidade). Neste sentido vide decisão nas apelações criminais nos processo 60.939/11 e
72.599/14 desta especializada. No mesmo sentido HC 2431/14". Vista dos autos para alegações finais
escritas nos termos do artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 0003583-93.2017.9.26.0040 (Controle 82702/2017) - 4ª Aud.
Acusados: SD PM JONATHAS DAVID DOTTA e SD PM HELDER DE SOUZA RUIZ
Advogados: Dr. JOSÉ AUGUSTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB/SP 026594), Dr. JOÃO CARLOS
CAMPANINI (OAB/SP 258168) e Dr. LUCAS PEDROSA DA CRUZ (OAB/SP 366934)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de oitiva de testemunhas militares da Defesa e
interrogatórios dos réus designada para o dia 03 de maio de 2018, às 16 horas e 30 minutos, neste Juízo.
Nº 0001086-09.2017.9.26.0040 (Controle 80481/2017) - 4ª Aud.
Acusado: 1.SGT SILVIA MEIRELES DA SILVA ANDRADE
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 428 do CPPM
Nº 0002671-67.2015.9.26.0040 (Controle 75087/2015) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB MARCO AURELIO DE BRITO
Advogados: Dr(a). DAVID PEREIRA CARVALHO OAB/SP 309149 e Dr(a). VALDEVINO DE OLIVEIRA
OAB/SP 318867
Assunto: Ciência do despacho de fl. 668: "Vistos... (artigo 430 do CPPM) Tal como já exposto às fls. 443, a
3ª EM/PM não viu falsidade alguma no uso de impressos não padronizados em toda a Corporação. Tratam
estes autos de conteúdo ideologicamente falso nos formulários preenchidos pelo réu, e que lhe foram
disponibilizados pela administração do 11º BPM/I. Ante o silêncio das partes (fls. 644 e 668), acolho
integralmente tudo o que consta do ofício PM3-012/03/18, dou o processo por saneado e designo para
julgamento o dia 21/05/18 às 15h30min"
Nº 0000397-62.2017.9.26.0040 (Controle 79976/2017) - 4ª Aud.
Acusados: CB JERLYSON DE SOUZA CARDOSO e outros
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168, Dr(a). WANDERLEY ALVES DOS
SANTOS OAB/SP 310274 e Dr(a). GUILHERME ACHILES G. POMMER OAB/SP 397056
Assunto: Redesignada a audiência para interrogatório do corréu revel, Sérgio Rodrigo Santiago dos Santos,
para o dia 18/04/18, às 16:30 horas.
Nº 0000953-64.2017.9.26.0040 (Controle 80468/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C ADRIANO SOARES DE ARAUJO
Advogado: Dr(a). ANGELO APARECIDO MOITINHO OAB/SP 381895
Assunto: 1) Cancelada a audiência designada para oitiva de testemunha do juízo, no dia 18/04/18, às 15:30
horas, que será reagendada para outra data pelo MM. Juiz de Direito. 2) Ciência da juntada do laudo de