TJMSP 11/04/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2421ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): FABIO LUIS DO NASCIMENTO, OAB/SP 233163
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO nº 0002461-72.2016.9.26.0010 (nº 007435/2017 - Processo de origem: 078391/2016 - 1a
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 303, ''caput'', c.c. o parágrafo único do artigo 30, ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): LEANDRO UMBERTO SILVA EX-CB PM RE 943968-4
Advogado(s): LUIS HENRIQUE USAI, OAB/SP 352903
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800008-81.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004328/2017 Processo de origem: 006726/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA – 6ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CLOVIS VITORINO PEREIRA EX-CB PM RE 105140-7
Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OAB/SP 280761
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226359 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em acolher a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 122358)
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800062-47.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004322/2017 Processo de origem: 006836/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 6ª
AUDITORIA - CIVEL
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302130 (Proc. Estado)
Apelado(s): RICARDO GOMES CESARIM SD 1.C PM RE 150130-5
Advogado(s): LUCIANO RAMOS, OAB/SP 333075
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento a ambos os apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 122938)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800034-79.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004331/2017 Processo de origem: 006776/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – 6ª AUDITORIA - CIVEL) Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OAB/SP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): GUALBERTO PINHEIRO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 875955-3
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OAB/SP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OAB/SP 326669
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 122356)