TJMSP 12/04/2018 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2422ª · São Paulo, quinta-feira, 12 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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V. Intimem-se ambas as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do jaez.
VI. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (10.04.2018),
por volta das 20h35min.
SP, 10/04/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800210-58.2017.9.26.0060 - (Controle 7117/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - DAVID APARECIDO CICALE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 111056:
I. Vistos, especialmente: a) decisão interlocutória (ID 107538) e, b) petição do autor (ID 110864), com
querência probante (prova pericial).
II. Após estudo, consigno que mantenho o meu posicionamento de adrede, no sentido de o caso comportar
o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (v.
decisório interlocutório, ID 107538).
III. Nesse prumo, insta dizer que o acusado (ora autor) JÁ FOI SUBMETIDO À PERÍCIA, JUSTAMENTE EM
RAZÃO DOS FATOS TRATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORA ATACA, QUAL SEJA,
CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 9GB-001/911/14 (v. Laudo de Exame de Sanidade Mental, que
reconheceu a sua semi-imputablidade, ID 83790, páginas 01/02-ID 83791, páginas 01/02 e, ainda, Laudo de
Exame de Sanidade Mental Complementar, ID 83791, página 03-ID 83792, página 01).
IV. Assevero, ainda, que A PERÍCIA JÁ CONFECCIONADA É ABSOLUTAMENTE ENVOLTA DE VALIA,
VINDO A DILACERAR A PREMÊNCIA DE FEITURA OUTRA.
V. Pois bem.
VI. Com espeque no acima expendido, INDEFIRO A PROVA PERICIAL PUGNADA PELO AUTOR (v. ID
110864).
VII. Cumpra-se a digna Coordenadoria o alocado no item 05 do "decisum" interlocutório de ID 107538, ou
seja, remeta-se o feito conclusos para a confecção da sentença.
VIII. Antes, porém, intimem-se as partes, via Diário de Justiça Militar Eletrônico, quanto ao inteiro teor do
presente.
IX. Por derradeiro, registro que esta decisão de cunho interlocutório findou-se em gabinete, na noite desta
terça-feira (10.04.2018), por volta das 19h05min.
SP, 10/04/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: NAYARA CRISPIM DA SILVA OABSP 335584
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800128-27.2017.9.26.0060 - (Controle 6958/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CLEBER ROBERTO SALES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 111599:
I. Vistos.
II. Recurso de apelação do autor apresentado e alocado no ID 111499.
III. Intime-se a ré, para que maneje as suas contrarrazões recursais, no prazo legal.
IV. Intime-se, também, o autor, quanto ao inteiro teor do jaez.
V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, na noite desta terça-feira (10.04.2018),
por volta das 20h45min.
SP, 10/04/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo Eletrônico nº 0800043-07.2018.9.26.0060 - (Controle 7304/2018) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ROBSON GOMES DA SILVA X PRESIDENTE DO CD (RF)
R. despacho contido no ID 111623: