TJMSP 13/04/2018 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2423ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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CARNEIRO EX-CB PM RE 107509-8, VALDEMIR JOSE SILVEIRA EX-SD 1.C PM RE 121450-A, FABIO
EDUARDO SALES EX-SD 1.C PM RE 972525-3, ROBERTO MARTINS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE
973895-9
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909
Apte./Apda.:A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo defensivo, e dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800016-58.2017.9.26.0060 - APELACAO (nº 004342/2017 Processo de origem: 006738/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSAO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
Apelado(s): SIDNEY ANGELO DA PAIXAO SD 1.C PM RE 115755-8, ANDERSON PIRES SILVA SD 1.C
PM RE 122734-3
Advogado(s): PAULO CESAR DOS SANTOS, OABSP 373393
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO CESAR DOS SANTOS, OABSP 373393
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0003665-50.2017.9.26.0000 (nº 000609/2017)
Relator: CLOVIS SANTINON
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS DECISÕES QUE CONCEDEM CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO E
AUTORIZAM VIAGEM
Sentenciado(s): ERICSON WILLIAM RODRIGUES VIANA SD 1.C PM RE 134307-6
Advogado(s): EMERSON LISARDO, OABSP 345757
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL nº 0003668-05.2017.9.26.0000 (nº 000611/2017)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 33V E 41V/42
Sentenciado(s): ABNER BUZZINI 2.SGT PM RE 110092-A
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
"ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO nº 0002076-23.2017.9.26.0000 (nº 000458/2017 - Processo de origem:
004126/2016 - CECRIM)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): ADILMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 134731-4
Advogado(s): FRANCIANE DE FATIMA MARQUES, OABSP 100729 (Defensora Pública)
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 45/48