TJMSP 13/04/2018 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2423ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 172/178
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900222-66.2017.9.26.0000
- ACAO RESCISORIA (nº
000132/2017 - Processo de origem: 000040/2004 - COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES)
Objeto: PERDAS E DANOS/ SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ RESERVA REMUNERADA/
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA/ REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU
PENSÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Autor(s): JAIR TAVARES DE ARAUJO EX-PM RE 090691-3
Advogado(s): JOEL DOS PASSOS MELLO, OABSP 167954 , ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS,
OABSP 252721 , MAURO JOSE FERNANDES TAVARES, OABSP 325102, BRUNO HENRIQUE
TAVARES, OABSP 399699
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800165-88.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004305/2017 Processo de origem: 006722/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ANDERSON PREZZOTO DA SILVA CB PM RE 953299-4
Advogado(s): CALEB MARIANO GARCIA, OABSP 181694, PAULO APARECIDO BUENO DA SILVA,
OABSP 342723
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 26 DE ABRIL DE 2018, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900056-97.2018.9.26.0000
- HABEAS CORPUS (nº
002693/2018 - Processo de origem: 069431/2013 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340
Paciente(s): PABLO PILON CAMASANO CAP PM RE 960439-1
Autoridade Coatora(s): O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA JUSITÇA MILITAR
DO ESTADO e O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900068-14.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002698/2018)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Paciente(s): DORIVAN MARTINS SD 1.C PM RE 112433-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 0002043-74.2016.9.26.0030 (nº 007425/2017 - Processo de origem: 078043/2016 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 242, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Militar
Apelante(s): RICARDO DOS SANTOS QUEIROZ SD 1.C PM RE 133569-3, RODRIGO GIBILISCO DO
NASCIMENTO SD 1.C PM RE 140992-1
Advogado(s): VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO, OABSP 327797 , ADRIANO LOPOMO
ALVES, OABSP 355067 , LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS, OABSP 362955 , RONALDO ANTONIO
LACAVA, OABSP 171371 , PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111, FABIO CUNHA GALVES,