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Página 1 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2406ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:6026557600010
Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2402ª · São Paulo, terça-feira, 13 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064; DAILSON SOARES DE REZENDE, OAB/SP 314.481 e outros Embda.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVE
Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2397ª · São Paulo, terça-feira, 6 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ comprovou que aquele julgado administrativo se deu de forma totalmente arbitrária e ilegal. Aponta que no parecer do Cmt do CPC, utilizado para fundamentar a expulsão, consta expressamente que caso a situação ref
Página 1 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2398ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Página 8 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2414ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ CORREICAO PARCIAL nº 0001802-66.2017.9.26.0030 (nº 000465/2018 - Processo de origem: 081176/2017 - 3a AUDITORIA) Relator: FERNANDO PEREIRA Representante(s): O EXMO. SR. JUIZ CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO
Página 7 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2423ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado(s): CARLOS CAMPANARI, OABSP 280761 Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 172/178 PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900222-66.2017.9.26.0000 - ACAO RESCISORIA (nº 000132/2017 - Processo de origem: 000040/2004
Página 10 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2423ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2018. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIV
Página 7 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2427ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900279-84.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (nº 000750/2017 - Apelação nº 4148/17 - Processo de origem: 006523/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA – 2ª AUDITORIA - CIVEL) Relator:
Página 8 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2433ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900095-94.2018.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (n�
Página 8 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2437ª · São Paulo, segunda-feira, 7 de maio de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Advogado(s): WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA, OAB/SP 177272 “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em julgar improcedente a representação mini