TJMSP 13/04/2018 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2423ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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OABSP 329065 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0001339-27.2017.9.26.0030 (nº 007446/2017 - Processo de origem: 080730/2017 - 3a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar
Apelante(s): LUIZ GONCALVES DA SILVA JUNIOR CB PM RE 974384-7
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000927-66.2017.9.26.0040 (nº 007461/2017 - Processo de origem: 080399/2017 AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 265, c.c. o artigo 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIEL BOMBONATI MARTINS VIANA 1.TEN PM RE 121910-3
Advogado(s): NELSON MASSAKI KOBAYASHI JÚNIOR, OABSP 332705
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
4A
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900299-75.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000576/2017 - Processo de origem: 007101/2017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): WINDSON MAICO DA SILVA EX-CB PM RE 991642-3
Advogado(s): ADRIANO MENDES FERREIRA, OABSP 087990, JOÃO ANTONIO C. MACEDO, OABSP
198894
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
APELACAO nº 1027267-09.2016.8.26.0053 (nº 004300/2017 - Processo de origem: 006583/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): ANDERSON PORFIRIO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 128821-A
Advogado(s): DAVE LIMA PRADA, OABSP 174235
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado,
NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800159-81.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004324/2017 Processo de origem: 006687/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): JULIO CESAR DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 102032-3
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519 , OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077, DIOGO RICARDO DE SOUZA, OABSP 315549
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado