TJMSP 16/04/2018 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2424ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
Assinado de forma digital por TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=Sao Paulo, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=AR IMPRENSA OFICIAL, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Dados: 2018.04.13 19:33:39 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
SESSÃO PLENÁRIA ADMINISTRATIVA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2018, às 14H57MIN, PRESIDIDA PELO EXMO. JUIZ PAULO
PRAZAK, PRESENTES OS EXMOS. JUIZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, FERNANDO PEREIRA,
CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB E SILVIO HIROSHI
OYAMA.
Procedimento Administrativo SEI nº 18.1.000000359-3 - Portaria nº 254/2018-AssPres
Decisão: "ACORDAM, os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária
Administrativa, por maioria de votos, em conformidade parcial com o Relatório do Presidente do feito, pelo
arquivamento da Apuração Preliminar instaurada pela Portaria nº 254/2018-Asspres e pela devolução dos
respectivos valores recebidos indevidamente. Vencidos, quanto ao arquivamento do processo, os Juízes
Fernando Pereira, Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adib Casseb, e quanto à devolução dos valores
recebidos indevidamente, os Juízes Paulo Prazak, Avivaldi Nogueira Junior e Silvio Hiroshi Oyama."
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
P O R T A R I A nº 475/18-CGer
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Juiz AVIVALDI
NOGUEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
D E S I G N A R o MM. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, Dr. Marcos Fernando Theodoro Pinheiro,
para responder pelo Plantão Judiciário nos dias 21e 22 de abril de 2018, nos termos do Provimento nº
036/2013-GabPres.
Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 13 de abril de 2018.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FEITOS DE MATÉRIA CIVEL redistribuídos (09 a 13 de abril de 2018)
Do Juiz Paulo Adib Casseb ao Juiz Orlando Eduardo Geraldi: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº
0800077-39.2017.9.26.0020 (APELAÇÃO Nº 4412/18 – AO 6870/17 – 2ª Cível). Apte.: Denis da Costa
Martinez, ex-Sd PM. Adv.: Luciene Telles, OAB/SP 204.820. Apte.: a Faz. Públ. Adv.: Ana Carla Malheiros
Ribeiro, Proc. Estado, OAB/SP 181.735.
FEITOS DE MATÉRIA CRIMINAL entrados e distribuídos (de 09 a 13 de abril de 2018)
Ao Juiz Fernando Pereira: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001902-81.2017.9.26.0010 (Nº 1319/18
– Feito nº 81242/17 – 1ª Aud.). Recte.: o MP. Recda.: as r. decisões de fls. 131/143V e 169/182.
Interessado: Luiz Fernando Ferreira Duarte, 1º Sgt PM. Adv.: Marcos de Aquino Pimentel, OAB/SP 124.912
(Dativo).
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0002610-71.2017.9.26.0030 (Nº 481/18 – Proc. 81901/17 – 3ª Aud.). Repte.: o
Exmo. Sr. Juiz Cor. Geral da JME. Repdo.: o MM. Juiz de Direito da 3ª Aud. da JME. Interessados: João
Vitor Cavalcante Santos, Cb PM.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900097-64.2018.9.26.0000 (HABEAS CORPUS nº 2701/18 –
Proc. 83542/18 – 1ª Aud.). Imptes: Renato Soares do Nascimento, OAB/SP 302.687 e outros. Pactes: Alan
Pereira de Oliveira, 1º Ten PM e outros. Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 5ª Aud. da JME.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900096-79.2018.9.26.0000 (HABEAS CORPUS nº 2702/18 –
Proc. 83542/18 – 1ª Aud.). Imptes: Renato Soares do Nascimento, OAB/SP 302.687 e outros. Pactes: Alan
Pereira de Oliveira, 1º Ten PM e outros. Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 5ª Aud. da JME.