TJMSP 16/04/2018 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2424ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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de assistência médica, bem como, o valor total da conta para fins de inserção no mandado intimação da
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do
TJ/SP, cujo extrato está à disposição em nossa Unidade Cartorária.
IV – Deve ainda ser indicado o CPF do Exequente, de seu Advogado(s), a idade do autor e também se é
portador de doença grave.
V – Quanto aos honorários sucumbenciais, deve ser indicado se pretende executar juntamente com os
atrasados ou separadamente, observando-se a Resolução nº 564/2012, que alterou o artigo 3º da
Resolução nº 199, de 16 de março de 2005, ambas do TJ/SP. Caso pretenda executar junto dos atrasados,
o valor deve ser acrescido na conta mencionada no item III acima.
VI - Intimem-se.”
São Paulo, 09 de abril de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). VADILSON DOS SANTOS - OAB/SP 210537, MAURO FERREIRA DE MELO - OAB/SP
242123, HELIO FERREIRA DE MELO - OAB/SP 284168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, EDUARDO
MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535, VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Processo nº 0001296-62.2013.9.26.0020 (Controle nº 4952/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - DIMAS JOSE
MARCELINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se
acerca dos documentos juntados às fls. 516/524, do Departamento de Pessoal da Policia Militar.” . SP,
13/04/2018.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Processo nº 0004894-24.2013.9.26.0020 (Controle nº 5337/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SERGIO NOCCE, OSMAR JATOBA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC)
Despacho de fls. 234:
“I – Vistos.
II – Intime-se a Fazenda Pública para esclarecer o equívoco no documento de fl. 231, uma vez que consta
como credor o Procurador Geral do Estado, Leonardo Fernandes dos Santos. Prazo: 10 (dez) dias.
III – Intime-se.”
São Paulo, 13 de abril de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0002479-68.2013.9.26.0020 (Controle nº 5063/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARCIO ROBERTO COELHO MIRANDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 09:
“I - Vistos.
II – Recebo a impugnação, deferindo o efeito suspensivo à execução.
III – Manifeste-se o Embargado acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Pública. Prazo: 15
(quinze) dias.
IV – Intimem-se.”
São Paulo, 09 de abril de 2018
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, VERALUCIA VIEIRA
CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO
CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, MARIA CELIA SIMOES - OAB/SP 284240.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI - OAB/SP 319584, NAYARA