TJMSP 16/04/2018 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2424ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584, AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673,
GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/RS 089517.
Processo nº 0003353-63.2007.9.26.0020 (Controle nº 1566/2007) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - CLAUDEMIR MARTINES ROS LAMPOLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 406/407) do Ofício n.
4060/2018 - Referente Processo DEPRE nº 7007572-86.2013.8.26.0500, comunicando o nº de ordem
519/15 - Natureza Alimentícia - posição nº 4066, em 30/01/2018". SP, 13/04/2018.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665, WAGNER JENNY - OAB/SP 307456.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160, FERNANDA LUZIA
FREIRE SERUR - OAB/SP 329159.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800210-81.2017.9.26.0020 - (Controle 7147/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ROGERIO AMERICO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 102871:
"I. Vistos.
II. Determinado a intimação do autor para o regular prosseguimento da marcha processual, por meio de seu
i. Advogado, a fim de dar cumprimento ao item XI, do ID nº 88156, este cumpriu de forma deficiente (v. ID nº
91479).
III. Designada nova intimação (ID nº 91883), o autor deixou transcorrer in albis o prazo para resolução (v. ID
nº 102868).
IV. Neste passo, decido
V. Antes de se proceder com a extinção do feito sem resolução de mérito, providencie-se a intimação
pessoal do autor para suprir a falta (apresente Instrumento de Procuração e Declaração de
Hipossuficiência, ambos com datação atual), nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil.
VI. Registre-se que o não cumprimento da determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, ensejará a
extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.
VII. Intime-se."
São Paulo, 21 de fevereiro de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OABSP 219952 E ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD OABSP 289641
Nº 0800157-03.2017.9.26.0020 - (Controle 7040/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO SANTOS CAMPESTRINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO REPUBLICADO POR CORREÇÃO - (RF)
R. despacho contido no ID 111406:
"I. Vistos.
II. Ante o peticionado pelas partes (ID nº 108200 e ID nº 111309), extrai-se que ambos concordam com a
desnecessidade de dilação probatória, bem como não se opõem ao julgamento antecipado da lide.
III. Neste sentido, consigno que o objeto aqui tratado é exclusivamente de direito, devendo a lide ser julgada
no estado que se encontra.
IV. Intime-se as partes. Após, voltem os autos conclusos para sentença."
São Paulo, 09 de abril de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). EDSON PEREIRA - OAB/SP 165762.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.
PROCESSO ELETRÕNICO Nº 0800183-98.2017.9.26.0020 - (Controle 7094/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - CLEIDE MARIA GUIRADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO