TJMSP 18/04/2018 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2426ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA - OAB/SP
378171.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo Eletrônico nº 0800048-52.2018.9.26.0020 - (Controle 7322/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALESSANDER DE SOUZA FERNANDES X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (RF)
R. despacho contido no ID 112304:
"1. Vistos.
2. Defiro mais 15 (quinze) dias de prazo, a fim de que o autor traga aos autos cópia da Decisão Final do
feito disciplinar atacado.
3. Concedo a gratuidade processual ao autor, uma vez preenchidos os requisitos para tanto. Anote-se.
4. Cumprido o item "2", autos conclusos para ulteriores determinações. 5. P.R.I.C."
São Paulo, 16 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE - OAB/SP 270057.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800020-84.2018.9.26.0020 - (Controle 7260/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANDERSON MACHADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 112637:
"1. Vistos.
2. Todas as questões aventadas na inicial são matéria de direito. Contestada a demanda, não vieram à
baila as matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil.
3. Em face do exposto, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento antecipado do
mérito na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.
4. P.R.I.C."
São Paulo, 16 de abril de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI OABSP 360552
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359
3ª AUDITORIA
Nº 0002200-13.2017.9.26.0030 (Controle 81465/2017) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: Dr. FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/SP 335383
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da publicação de sentença condenatória nos termos do artigo 445,
alínea "c", do CPPM.
4ª AUDITORIA
Nº 0000836-73.2017.9.26.0040 (Controle 80292/2017) - 4ª Aud.
Acusado: ex-CB MARCO ANTONIO DE GOIS
Advogado: Dr(a). FERNANDO DE MENDONÇA KIYOTA OAB/SP 242330
Assunto: Audiência de julgamento designada para o dia 24 de MAIO de 2018, às 15h30min