TJMSP 24/04/2018 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2430ª · São Paulo, terça-feira, 24 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0003525-16.2017.9.26.0000 (nº 000460/2017 - Processo de origem:
081717/2017 – 4ª AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 87 E 107
Reu(s): JOSE AFONSO ADRIANO FILHO EX-PM RE 790016-3
Advogado(s): FRANCISCO TOLENTINO FILHO, OAB/SP 55914
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em
dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do Acórdão. Com declaração e voto o E. Juiz Clovis Santinon”.
APELAÇÃO nº 0002628-59.2016.9.26.0020 (nº 004276/2017 - Processo de origem: 006556/2016 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): THIAGO RAPHAEL TORRES MARQUES DE ALMEIDA 2.TEN PM RE 135035-8
Advogado(s): DÉU FREITAS DE ANDRADE, OAB/SP 111085, JACKSON RIOS OLIVEIRA, OAB/SP
324423
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OAB/SP 264983 (Proc. Estado), THIAGO DE PAULA LEITE,
OAB/SP 332789 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em sessão plenária, por maioria de votos,
em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb, que dava provimento, com declaração de voto. Sem voto o
E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800054-93.2017.9.26.0020 - APELACAO (nº 004349/2017 Processo de origem: 006821/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): ELIANO FERNANDES SILVA EX-SD 1.C PM RE 104748-5
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260933
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226359 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 126478)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800145-23.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004360/2018 Processo de origem: 006656/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – 2ª
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OAB/SP 205726 (Proc. Estado)
Apelado(s): DONIZETI ROSA EX-SD 1.C PM RE 933352-5
Advogado(s): ANDRE FOLTER RODRIGUES, OAB/SP 252737, KARINA DA CRUZ, OAB/SP 261671,
DENIZ GOULO VECCHIO, OAB/SP 282069
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 126555)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003365-92.2016.9.26.0010 (nº 1277/17 - Processo de origem nº
79204/16 - 1a AUDITORIA)