TJMSP 25/04/2018 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2431ª · São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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2.5.
A Defesa justificou que arrolou testemunhas acima do mínimo legal e requer a oitiva de três civis
quando os fatos ocorreram no interior do estabelecimento militar, local em que não trabalham civis, logo, os
três civis arrolados não são testemunhas presenciais.
3.
Designo dia 25, p.f., 13:30 h, para audiência por videoconferência no Fórum de Bragança
Paulista/SP, para oitiva da vítima e das duas testemunhas da Acusação, e das três testemunhas militares
arroladas pela Defesa, bem como interrogatório. São Paulo, 18 de abril de 2018. ENIO LUIZ ROSSETTO.
Juiz de Direito"
4ª AUDITORIA
Proc. Nº 0001198-75.2017.9.26.0040 (Controle 80648/2017) - msbc - 4ª Aud.
Acusados: 1.SGT MARCOS ROBERTO RODRIGUES e outro
Advogados: Dr. CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr. CLAUDEMIR ESTEVAM DOS
SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para, no prazo de lei, apresentarem as razões de recurso.
Nº 0003384-71.2017.9.26.0040 (Controle 82525/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C BRUNO RAMOS DA SILVA
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Julgamento designado para o dia 8 de MAIO de 2018, às 16 horas
Nº 0001067-03.2017.9.26.0040 (Controle 80533/2017) - 4ª Aud.
Acusado: SD 1.C RUAN VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). LUCIOLA SILVA FIDELIS OAB/SP 169947
Assunto: Fica V.Sa., intimada para, no prazo de lei, apresentar as razões de recurso
Processo nº: 0003112-14.2016.9.26.0040 (Controle 78910/2016) - 4ª Aud.
Acusado: 1.SGT PM RODRIGO SOARES DA SILVA
Advogado: Dr. PAULO CÉSAR DOS SANTOS (OAB/SP 373393)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de início e prosseguimento da instrução criminal
designada para o dia 29 de maio de 2018, às 16 horas e 30 minutos, neste Juízo.
Processo nº: 0003596-25.2017.9.26.0030 (Controle 82771/2017) - 4ª Aud.
Interessado: Ex-PM Alexandro de Jesus
Advogados: Dr. Wilson Ricardo Vitório dos Santos (OAB/SP nº 314.909), Dr. Ronaldo Antônio Lacava
(OAB/SP nº 171.371), Dr. Fábio Cunha Galves (OAB/SP nº 329.065), Dra. Darlene Ketley Daniel (OAB/SP
nº 337.402) e Dra. Luciene Pereira Vieira (OAB/SP nº 367.744)
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados a se manifestarem acerca do parecer técnico da pistola nº
SDU33879 (fls. 120/130).
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico n.0800181-31.2017.9.26.0020 (Controle 7091/17) PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RICARDO DE NOFRE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP)
Tópico final da sentença de ID 103303:
DECISÃO
XIII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
RICARDO DE NOFRE, PM RE 885098-4, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.
XIV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo
487, inciso I).