TJMSP 02/05/2018 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2434ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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Procurador do Estado: NATHALIA MARIA PONTES FARINA OABSP 335564
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0004772-11.2013.9.26.0020 (Controle nº 5322/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EDSON CESAR DA ROCHA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimados de que foi expedido o mandado de
levantamento requerido às fls. 231 e encontra-se à disposição neste Juízo para ser retirado, tendo sido
expedido ofício, para levantamento do valor, ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 6815-2 – FORUM JOÃO
MENDES - Largo 7 de Setembro, s/n – Centro - São Paulo – Capital 01501-050. SP, 27/04/2018.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA
- OAB/SP 177272.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800205-36.2017.9.26.0060 - (Controle 7109/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - NAILTON LIMA ARAUJO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Tópico final da sentença de id 112717:
XXXIII. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR
NAILTON LIMA ARAÚJO, EX-PM RE 960065-5, EM FACE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
XXXIV. Por tal fato, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil,
artigo 487, inciso I).
XXXV. Nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (arbitramento por apreciação equitativa),
o autor pagará, em razão de sucumbir, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e de
correção monetária no termo e na forma da lei.
XXXVI. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (ID 87583) fica o autor isento de sobredito pagamento.
XXXVII. Publique-se.
XXXVIII. Registre-se.
XXXIX. Intime-se.
XL. Comunique-se.
SP, 26/04/2018 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas
de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado: LUCIENE TELLES OABSP 204820
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800188-97.2017.9.26.0060 - (Controle 7075/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LUIS CARLOS SCHIAVINATO X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
R. Despacho de ID 114400:
"I. Vistos.
II. No ID 114351 encontram-se as razões do recurso de apelação interposto pelo autor.
III - À ré para as contrarrazões de apelação, no prazo legal.
IV – Intimem-se."
São Paulo, 26 de abril de 2018.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogados: RONALDO LEÃO JÙNIOR OABSP 363819 E MISAEL HIPÓLITO RIBEIRO OABSP 374806
Procurador do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800230-49.2017.9.26.0060 - (Controle 7164/2017) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ROOSEVELT PIRES DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Tópico final da sentença de id 101364:
DECISÃO
XLI. Com esteio em todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS
PELO AUTOR ROOSEVELT PIRES DA SILVA, EX-PM RE 962530-5, EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA