TJMSP 03/05/2018 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 9 de 18
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 11 · Edição 2435ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
________________________________________________________________________________
Despacho de ID 114491:
I. Vistos.
II. Ante o silêncio dos litigantes (certificado no ID nº 114488), arquivem-se os autos após as anotações de
praxe.
III. Intimem-se.
São Paulo, 27 de abril de 2018.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito.
Advogado: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador do Estado: Drs. LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480,
NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo Eletrônico nº 0800027-81.2015.9.26.0020 (Controle nº 6022/2015) – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RONALDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RB) Despacho de fls.:
"I. Vistos.
II. Conforme expressa disposição contida no Provimento nº 51/2015-TJM, todas as petições e os
documentos pertinentes as demandas cíveis deverão ser, obrigatoriamente, juntados por meio eletrônico,
verbis: “Art. 8º Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como todas as petições
destinadas aos autos do PJe, deverão ser juntados na forma eletrônica.” (salientei)
III. Isto posto, indefiro a juntada de petição fazendária por meio físico.
IV. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a retirada da
petição física e apresente o peticionado nos autos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) correspondente –
Autos nº 0800027-81.2015.9.26.0020.
V. Lembrando que as intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015-TJM."
São Paulo, 23 de abril de 2018
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR
Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0001466-34.2013.9.26.0020 (Controle nº 4969/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE
INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (EC)
Despacho de fls. 606:
“I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado da presente Demanda (conforme certidão de fl. 597), intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Certifique-se a baixa dos autos no Processo de Execução (Autos nº 0003337-65.2014.9.26.0020 –
Controle nº 5767/2014).”
São Paulo, 26 de abril de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
PROCESSO Nº 0000006-75.2014.9.26.0020 - (Controle 5383/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - PAULO CESAR GARCIA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de fls. 266:
I - Vistos.
II - Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.