TJMSP 03/05/2018 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2435ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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III - Intimem-se.
SP, 25/05/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Advogado: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 (Substabelecimento: 128)
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327
Processo nº 0003337-65.2014.9.26.0020 (Controle nº 5767/2014) - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA - ALEXANDRE INACIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 428:
“I – Vistos.
II – Superada a controvérsia acerca do quantum devido sobre a execução dos atrasados, revogo a
suspensão da presente execução (v. apenso).
III – Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo
9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira.
IV - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento do Exequente e se o mesmo é
portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o disposto no Assento Regimental nº 408/12.
V - Tendo em vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, apresente o autor, 02 (duas) cópias
da memória de cálculos de fls. 185/187 (do apenso).”
São Paulo, 02 de maio de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VICTOR FAVA ARRUDA - OAB/SP 329178, LEONARDO FERNANDES
DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo Eletrônico nº
0800045-68.2016.9.26.0020 (Controle nº 6463/2016) - MANDADO DE
SEGURANÇA - EDSON DOS SANTOS BISPO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N.
45BPMI-002/07/11 (AB)
Despacho de ID 114152:
I – Vistos.
II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão do ID 113785, intimem-se as partes
para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual no ID 24556.
IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou
a sentença de 1º Grau.
São Paulo, 25 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB/SP 335584.
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800045-97.2018.9.26.0020 - (Controle 7310/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR - WANDER CRISTIANO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 111548:
I. Vistos.
II. Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID nº 106046/106048) e a contestação (ID nº 114422).
III. Até o momento não houve pedido específico de produção de provas.
IV. Deste modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto às
pretensões probatórias, observando que a postulação de cada prova deve ser justificada individualmente,
sendo que não será aceito por este Juízo a justificação genérica. Assim como, se manifestarem acerca do
julgamento antecipado da lide.
V. As intimações devem ser realizadas pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o disposto no art.
10 do provimento nº 51/2015.
SP, 27/05/2018 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.