TJMSP 04/05/2018 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2436ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira.
IV - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de nascimento das Exequentes (herdeiras do
autor originário da demanda) e se são portadoras de doenças graves, para fins de prioridade, ante o
disposto no Assento Regimental nº 408/12.
V - Tendo em vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de Justiça - SP, apresentem as Exequentes, 02
(duas) cópias da memória de cálculos de fls. 74/78 do apenso.”
São Paulo, 09 de abril de 2018
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR
Juiz de Direito
Advogado(s): Dr(s). APARECIDA MORAIS ROMANCINI - OAB/SP 228834, FABIO DE OLIVEIRA SAAD OAB/SP 264351.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620,
LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - OAB/SP 335563.
Processo nº 0000980-78.2015.9.26.0020 (Controle nº 5944/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDERSON DE
OLIVEIRA VALENTIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 188:
I – Vistos.
II – As fls. 186/187, comprovou a i. causídica o pagamento da diligência do oficial de justiça.
III – Sendo assim, intime-se a FPESP, nos termos do art. 535 do CPC, para que pague o valor de R$
2.339,49 (dois mil, trezentos trinta nove reais e quarenta nove centavos), atualizado até novembro/17.
IV – P.R.I.C.
São Paulo, 25 de abril de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP 314909, FABIO CUNHA GALVES
- OAB/SP 329065, OSMAR RODRIGUES DE MORAES - OAB/SP 329260, DARLENE KETLEY DANIEL OAB/SP 337402.
Processo nº 0003906-03.2013.9.26.0020 (Controle nº 5220/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELIERZIO
CORREIA LAURENTINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 43:
I - Vistos.
II - Ante os esclarecimentos do Contador Judicial (fls. 41/42), intimem-se os litigantes quanto aos cálculos
apresentados, para fins de homologação. Prazo: 15 (quinze) dias.
São Paulo, 23 de abril de 2018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, JOAO LEME DA SILVA FILHO OAB/SP 205030.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, RENAN
TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172, CARLA PAIVA COSSA - OAB/SP 289501.
Processo nº 0005016-37.2013.9.26.0020 (Controle nº 5347/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEI FAGIAN,
ADRIANO CAÇÃO RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB)
Despacho de fls. 249:
I – Vistos.
II – Ante o esclarecimento apresentado pela Fazenda Pública (fl. 248), intimem-se os autores para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela requerida, para os
fins do art. 924, inciso II, do CPC.
III – Após, sigam os autos conclusos.
São Paulo, 23 de abril de 2.018.
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP 255354.