TJMSP 09/05/2018 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2439ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900097-64.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002701/2018 - Processo de origem: 083542/2018 - 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): RENATO SOARES DO NASCIMENTO, OABSP 302687, ELAINE CRISTINA DUTRA
RIBEIRO, OABSP 310351, IVANDARO ALVES DA SILVA, OABSP 372632
Paciente(s): JOAO BATISTA LINO JUNIOR CB PM RE 122917-6, MARCIO ALVARENGA FERNANDES SD
1.C PM RE 124083-8, BRUNO HENRIQUE DA COSTA CB PM RE 124396-9, PABLO HERNANDES RUSSI
SD 1.C PM RE 125170-8, VALTER FERREIRA FLORES CB PM RE 125641-6, ALAN PEREIRA DE
OLIVEIRA 1.TEN PM RE 127810-0, FERNANDO RODRIGO DOMINGUES SD 1.C PM RE 131759-8,
TIAGO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA SD 1.C PM RE 132151-0, AMADEU BENEDITO LERCAN
RAGAZZINI SD 1.C PM RE 139518-1, ROBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO 1.SGT PM RE 912003-3,
AZIEL NAZARENO FERREIRA 1.SGT PM RE 933291-0, RICHARDSON ALVES DE ALCANTARA
SUB.TEN PM RE 941104-6, PEDRO CLARO 1.SGT PM RE 961578-4, ROGERIO DE CASTRO GOMES
DA SILVA CB PM RE 970697-6, FABIO VAZ DOS SANTOS CB PM RE 971422-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”.
APELACAO Nº 0003035-32.2015.9.26.0010 (nº 007463/2018 - Processo de origem: 075383/2015 - 1a
AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', nos termos do artigo 73, todos do
Código Penal Militar
Apelante(s): NILSON DA SILVA MORAES CB PM RE 933533-1
Advogado(s): ANDRE FOLTER RODRIGUES, OABSP 252737, DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em acolher a preliminar arguida de ofensa à coisa julgada, considerando prejudicado o mérito, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003394-41.2017.9.26.0000 (nº 001280/2017 - Processo de origem:
081818/2017 - 1a AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECIDÕES DE FLS. 169/170 E 211/213
Reu(s): ANTONIO JARBAS VIEIRA CB PM RE 981926-6
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o recurso, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900045-68.2018.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000579/2018 - Processo de origem: 007279/2018 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): ANA PAULA JANINE CB PM RE 981345-4
Advogado(s): GISELI APPARECIDA SCHIAVON, OABSP 219175