TJMSP 11/05/2018 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2441ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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São Paulo, 8 de maio de 2018.
Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto
Advogado(s): Dr(s). PAULO RUDGE BOMFIM - OAB/SP 351005, FELIPE BATISTA DE SOUZA - OAB/SP
365342.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800213-13.2017.9.26.0060 - (Controle 7126/2017) - AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - OSMAR DONIZETTE DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 115719:
1. Vistos.
2.Trata-se de analisar petição do ID 115542, em que o autor busca, novamente, a intimação da
Administração para que traga todos os arquivos de áudios das interceptações telefônicas usadas para
embasar a decisão proferida no processo disciplinar.
3. A questão já foi resolvida na decisão do ID 112733, sendo o caso de manter o indeferimento pelos
motivos já expostos naquela decisão.
4. Aguarde-se eventual interposição de recurso ou, transcurso do prazo "in albis". Após, tornem os autos
conclusos para sentença.
5. P.R.I.C.
SP, 08/05/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS OABSP 303392
Procuradores do Estado: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA OABSP 074104 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
PROCESSO ELETRÔNICO: Nº 0800018-91.2018.9.26.0060 - (Controle 7250/2018) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - IRAN SANTOS DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(HF) - Despacho de id 116416:
I - Vistos.
II – Intimada (ID 107333), deixou a Fazenda de apresentar suas contrarrazões de apelação.
III – Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens.
IV – Intimem-se.
SP, 09/05/2018 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogados: ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416 E CEILA APARECIDA CASTANHO OABSP
368104
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800007-85.2018.9.26.0020 - (Controle 7235/2018) - AÇÃO ORDINÁRIA LEANDRO AUGUSTO DA SILVA RAMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (NS)
"I. Vistos.
II. No ID 111506, consta petição de "réplica" do autor, na qual houve o pleito de produção oral probante.
III. Após estudo do caso - e antes de analisar o "petitum" suprarreferido do requerente -, consigno o
seguinte.
IV. Na certidão cartorária de ID 97917, consta que o presente feito foi redistribuído a este magistrado em
virtude de sua relação com os autos de nº 0800147-67.2016.9.26.0060.
V. Depois de visitar o feito nº 0800147-67.2016.9.26.0060 determino o que adiante segue, uma vez que
sobredito feito se reporta ao MESMO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) ATACADO
NESTA AÇÃO (obs.: os autos citados neste item - nº 0800147-67.2016.9.26.0060 - se referem ao
coacusado do ora autor desta "actio").
VI. Promova a digna Coordenadoria a juntada nestes autos (nº 0800007-85.2018.9.26.0020) de cópia dos
seguintes documentos do feito nº 0800147-67.2016.9.26.0060, o qual ainda não transitou em julgado: a)
petição inicial; b) sentença e, c) venerando Acórdão, realizado em sede de apelação, de lavra do Exmo. Sr.
Juiz Relator ORLANDO EDUARDO GERALDI (julgamento efetuado pela Primeira Câmara da Egrégia Corte